02/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834403-15.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA BREVE MARQUES FERNANDES SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO A legislação processual vigente é clara ao estabelecer que o magistrado não é apenas o destinatário da prova, ao contrário, depreende-se do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, que o juiz também tem papel ativo no que tange à produção probatória.

Trata-se de corolário da busca da verdade real dos fatos, elemento essencial para que seja possível proferir uma decisão de mérito efetivamente justa, conforme previsto no art. 6.º, do CPC.

Assim, considerando que ainda pairam dúvidas sobre a regularidade do negócio questionado nos autos, e com vista a melhor apurar os fatos trazidos pelas partes, determino, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 400 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de ANTONIA BREVE MARQUES FERNANDES SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTONIA BREVE MARQUES FERNANDES SILVA em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIA BREVE MARQUES FERNANDES SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA BREVE MARQUES FERNANDES SILVA - CPF: *81.***.*04-04 (AUTOR).
24/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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