TJPI - 0802854-52.2023.8.18.0065
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802854-52.2023.8.18.0065 APELANTE: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA LIMA Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) APELADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.
Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
24/02/2025 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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24/02/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 03:07
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 03:06
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/11/2024 23:59.
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12/11/2024 13:45
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:13
Julgado procedente o pedido
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10/09/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 03:54
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/07/2024 23:59.
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22/07/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 22:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/06/2024 20:01
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 20:01
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 20:01
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 22:46
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2024 04:51
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 01:20
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2024 23:40
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 14:30
Conclusos para despacho
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23/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 16:06
Apensado ao processo 0802853-67.2023.8.18.0065
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26/09/2023 16:06
Desapensado do processo 0802853-67.2023.8.18.0065
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26/09/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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