23/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
22/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000084-56.2017.8.18.0057 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: RICARDINO JOSE VELOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: DOMINGOS SEBASTIÃO BISPO, MARIA ALICE SOARES INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp apresentado nos autos.

COOJUDPLE, em Teresina, 14 de agosto de 2025
14/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de DOMINGOS SEBASTIÃO BISPO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000084-56.2017.8.18.0057 RECORRENTE: RICARDINO JOSE VELOSO RECORRIDOS: DOMINGOS SEBASTIÃO BISPO e outra.

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (id. 18868619) interposto por Ricardino José Veloso, nos autos do Processo n.º 0000084-56.2017.8.18.0057, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 11312795, proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DO DOMÍNIO- TESE AFASTADA – CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.1. É importante esclarecer, quando da contratação entre as partes, o apelante não era - e ainda não é - proprietário do imóvel transacionado.

Assim, o que ele fez foi uma venda "a non domino".2.Ora, como se sabe, em regra, a venda feita por quem não é proprietário do bem que vende, não produz efeitos, porque falta ao vendedor poder de disposição daquilo que vende.3.Conhecimento e improvimento.

Foram opostos Embargos de Declaração (id. 11624636), que foram conhecidos e improvidos (id. 18159776).

Em suas razões, o Recorrente aduz violação ao art. 561, do CPC.

Intimada, a Recorrida apresentou contrarrazões pleiteando o não conhecimento ou improvimento recursal (id. 18403637). É o relatório.

DECIDO.

O apelo especial atende aos pressupostos processuais extrínsecos de admissibilidade.

Razões recursais apontam ofensa ao art. 561, do CPC, sob o argumento de que o Recorrente é legítimo proprietário e possuidor de uma área rural situada na Localidade Flamengo, medindo 48.769 m², equivalente a 04,87,69 (quatro hectares, oitenta e sete ares e sessenta e nove centiares) e que, por isso, o esbulho resta comprovado por meio das várias provas documentais apresentadas nos autos.

Nesse sentido, o órgão colegiado, após análise do acervo probatório dos autos, entendeu que os elementos dos autos evidenciam a posse anterior exercida pela Recorrida e o esbulho perpetrado pelo Recorrente, pelo que concluiu que foram preenchidos os requisitos necessários para a reintegração de posse postulada, in verbis: A ausência de propriedade do apelante sobre o imóvel é devidamente demonstrada nos autos, uma vez que não constam provas eficazes do direito alegado.

Ademais, as próprias cláusulas contratuais demonstram podem subsistir, haja vista sequer o domínio útil do apelante ficou demonstrado, devendo as relações contratuais serem pautadas na transparência.

Desse modo, quando da contratação entre as partes, o apelante não era - e ainda não é - proprietário do imóvel transacionado.

Assim, o que ele fez foi uma venda "a non domino".

Ressalta-se, que ainda que tivesse provado o domínio, o que não ocorreu nos autos, a alegação de propriedade, por si só, não impede que seja deferida a proteção possessória ao possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 557 do CPC.

Do mesmo modo o recorrente não provou que exerceu a posse no imóvel objeto desta lide, sem juntar nenhum documento que comprove que arcou com as despesas necessárias ao imóvel.

Assim, como o recorrente não conseguiu provar o alegado e não juntou nos autos outros documentos capazes de corroborar a sua tese é inafastável a conclusão de que o recorrente não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, II do Código de Processo Civil.

Portanto, fica evidente o mero inconformismo com a decisão contrária aos seus interesses, na tentativa de fazer com que a Corte Superior reaprecie a matéria já decidida e expressamente afastada pelo Órgão Colegiado.

Ademais, resta claro que a alegação do Recorrente não envolve somente matéria de direito, mas sim profundo reexame dos fatos e provas dos autos, medida vedada nesta via, ante o óbice da Súm. n.º 07, do STJ.

Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Expedição de intimação.
03/04/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:14

Conclusos para o Relator
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de DOMINGOS SEBASTIÃO BISPO em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:37

Expedição de intimação.
15/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 08:09

Expedição de intimação.
27/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 12:37

Conclusos para o Relator
22/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:41

Expedição de intimação.
23/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:54

Conclusos para o Relator
21/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:50

Expedição de intimação.
18/05/2023 10:47

Conhecido o recurso de RICARDINO JOSE VELOSO - CPF: *00.***.*56-15 (APELANTE) e não-provido
25/04/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2023 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2022 14:22

Conclusos para o Relator
19/10/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 10:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:09

Expedição de intimação.
08/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2022 13:23

Recebidos os autos
28/03/2022 13:23

Conclusos para Conferência Inicial
28/03/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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