TJPI - 0000312-33.2010.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 14:27
Baixa Definitiva
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09/05/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 14:26
Transitado em Julgado em 25/10/2022
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09/05/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 05:24
Decorrido prazo de EDUILSON SOBRAL DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 00:54
Decorrido prazo de EDUILSON SOBRAL DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
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06/10/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 16:14
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 11:21
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/06/2022 12:52
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/06/2022 12:22
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000312-33.2010.8.18.0071.5003
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31/05/2022 12:28
Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
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31/05/2022 08:35
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/05/2022 06:00
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 06: 05/2022.
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06/05/2022 18:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000312-33.2010.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDUILSON SOBRAL DE SOUSA Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003), JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003) SENTENÇA: "
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo nos artigos 110, § 1°, 109, VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO CONDENADO, EDUILSON SOBRAL DE SOUSA, eis que se operou a prescrição retroativa.
Sem custas ou honorários.
Intime-se pessoalmente o órgão do MP.
Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se.
Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 30 de março de 2022.
ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO" -
05/05/2022 15:03
Mov. [88] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/04/2022 11:27
Mov. [87] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 18: 02/2020
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25/08/2021 15:32
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2021 08:51
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/07/2021 08:45
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/03/2021 06:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 03/2021.
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31/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000312-33.2010.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDUILSON SOBRAL DE SOUSA Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003), JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003) DESPACHO: "Intime-se a defesa para se manifestar sobre o parecer do MP." -
29/03/2021 18:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2021 10:51
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/10/2020 09:02
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/09/2020 08:49
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 10:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/09/2020 10:08
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/09/2020 10:03
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/09/2020 12:18
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000312-33.2010.8.18.0071.5002
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03/09/2020 12:36
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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01/09/2020 10:51
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2020 17:17
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2020 10:49
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/03/2020 16:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0009 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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03/03/2020 16:11
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0008 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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03/03/2020 16:09
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/03/2020 12:40
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/02/2020 22:09
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000312-33.2010.8.18.0071.5001
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11/02/2020 12:12
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Nogueira Ramos. (Vista ao Ministério Público)
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27/01/2020 15:14
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/01/2020 15:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/01/2020 06:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 01/2020.
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24/01/2020 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/01/2020 15:11
Mov. [60] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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20/05/2019 11:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/05/2019 12:29
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/05/2019 12:21
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/07/2018 06:17
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 07/2018.
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23/07/2018 14:33
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/07/2018 10:03
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/03/2017 08:23
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/11/2016 10:12
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2013 13:44
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/12/2013 13:36
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição
-
09/12/2013 13:34
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/08/2013 09:27
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/08/2013 09:21
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO ALEGAÇÕES FINAIS.
-
15/08/2013 10:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM CARGA AO ADVOGADO PELO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS.
-
14/08/2013 11:27
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento
-
14/08/2013 11:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
13/08/2013 17:20
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado
-
13/08/2013 17:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado
-
13/08/2013 17:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado
-
13/08/2013 17:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado
-
13/08/2013 17:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado
-
01/08/2013 13:29
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INTIMAÇÃO MP
-
05/07/2013 10:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
-
05/07/2013 10:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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05/07/2013 10:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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05/07/2013 09:58
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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04/07/2013 12:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
02/07/2013 10:31
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/02/2013 09:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/02/2013 09:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
18/02/2013 12:35
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/02/2013 12:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado
-
18/02/2013 12:16
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/02/2013 08:57
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
-
07/02/2013 08:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento
-
21/01/2013 10:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
18/01/2013 09:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INTIMAÇÃO MP
-
17/01/2013 08:27
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado
-
16/01/2013 11:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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16/01/2013 10:54
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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16/01/2013 10:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000312-33.2010.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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30/08/2012 08:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INTIMAÇÃO DO RÉU
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29/08/2012 13:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência
-
29/08/2012 13:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/08/2012 13:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/08/2012 08:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/08/2012 13:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/06/2012 13:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/06/2012 10:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/06/2012 10:07
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/02/2012 09:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/02/2012 09:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
-
06/02/2012 09:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/11/2011 08:26
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/11/2011 08:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
01/11/2011 07:55
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/09/2011 13:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/07/2010 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/07/2010 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2010
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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