12/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:15

Transitado em Julgado em 24/08/2023
10/06/2025 04:39

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801338-23.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos… Considerando a certidão retro (id 72904810) informando que a parte autora não se manifestou quanto ao recolhimento da taxa do preparo, deixo de receber o Recurso Inominado interposto, julgando-o deserto, face a ausência de pressuposto de admissibilidade, consoante determina o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c art. 511 do CPC, bem como Enunciado 80 do FONAJE. À Secretaria deste JECC, para fins de certificar o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
29/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Não recebido o recurso de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS - CPF: *99.***.*55-68 (AUTOR).
25/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:17

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:21

Processo Reativado
24/09/2024 14:21

Processo Desarquivado
15/05/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 04:56

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:03

Deferido em parte o pedido de MANOEL DO ESPIRITO SANTO FARIAS - CPF: *99.***.*55-68 (AUTOR)
28/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:32

Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:51

Conclusos para julgamento
28/03/2023 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
23/03/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 05:27

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
14/11/2022 13:24

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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