02/07/2025 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:16

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802220-55.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RITA DE MELO PENHA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS proposta por RITA DE MELO PENHA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

Devidamente citado, o INSS apresentou Contestação ao ID: 62738931.

A autora apresentou petição ao ID: 67033611, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito, posto que não tem mais interesse no prosseguimento do feito.

O requerido foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, oportunidade em concordou com o pedido (ID: 68235300). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação.

Ressalte-se que a autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelo requerido.

Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 67033611. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PIRIPIRI-PI, 11 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:02

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:12

Decorrido prazo de RITA DE MELO PENHA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:29

Expedição de Carta de ordem.
05/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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