03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801806-62.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: ARISSA RACHEL GOMES SOARES, MARIA LUIZA DA SILVA CALACA INTERESSADO: ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da expedição dos alvarás, no prazo de 5 dias.

PIRIPIRI, 2 de setembro de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:49

Expedição de Alvará.
02/09/2025 10:49

Expedição de Alvará.
02/09/2025 10:49

Expedição de Alvará.
02/09/2025 10:49

Expedição de Alvará.
02/09/2025 08:19

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 05:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 01/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ARISSA RACHEL GOMES SOARES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA CALACA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801806-62.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: ARISSA RACHEL GOMES SOARES, MARIA LUIZA DA SILVA CALACA INTERESSADO: ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ARISSA RACHEL GOMES SOARES e MARIA LUIZA DA SILVA CALAÇA em face de ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a Sentença (ID.64083429), a parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença (ID.70086554) aos autos do presente processo.

Após, o executado juntou o boleto, bem como, o comprovante de pagamento da obrigação de pagar nos respectivos ID`s 77313467 e 77313466.

Em ID.78135457, a parte exequente apresentou pedido de expedição de alvará e juntou os contratos de honorários advocatícios com ambas as partes (ID´s.78135462 e 78135463).

Vieram-se conclusos os autos. É relatório.

DECIDO.

Verifica-se nos autos, que o executado foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, conforme prevê o artigo 523, § 1º, do CPC.

Dentro do prazo legal, o executado realizou o pagamento integral da dívida por meio de depósito judicial, satisfazendo a obrigação imposta.

Ademais, verifica-se que o exequente expressamente manifestou concordância com o montante depositado, não havendo qualquer impugnação ou discordância quanto à suficiência do pagamento.

O Código de Processo Civil prevê, no artigo 924, inciso II, que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

No presente caso, considerando que a dívida foi integralmente quitada e que não há pendências a serem resolvidas entre as partes, reconhece-se a plena satisfação do crédito exequendo.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EFETIVO CUMPRIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.

Em consonância com o sistema processual civil pátrio, a comprovada satisfação da obrigação objeto do procedimento de cumprimento de sentença enseja a extinção do feito, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

Extinto o cumprimento de sentença, com fulcro na satisfação do crédito, e comprovado o efetivo pagamento integral do crédito exequendo, não há se falar em cassação da decisão extintiva para continuidade do procedimento de execução .

A sentença judicial que aprecia a lide e extingue o processo constitui decisão definitiva hábil a encerrar a fase de conhecimento da ação.

Reconhecida a existência da coisa julgada formal e material sobre a controvérsia posta no procedimento de cumprimento de sentença, incabível o prosseguimento do feito executivo.

Não é possível impor multa por litigância de má-fé se ausente prova da conduta processual ímproba da parte ou prova do dano causado à outra parte. (TJ-MG - AC: 10000220030100001 MG, Relator.: Leite Praça, Data de Julgamento: 13/05/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ademais, EXPEÇA-SE: 01) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 3.196,29 (três mil, cento e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), a título de INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL do valor R$ 6.392,59 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), em favor da parte exequente, ARISSA RACHEL GOMES SOARES, brasileira, CPF:*59.***.*38-10, filha de MARIA DOS REMEDIOS GOMES SOARES. 02) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 3.196,29 (três mil, cento e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), a título de INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL do valor R$ 6.392,59 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), em favor da parte exequente, MARIA LUIZA DA SILVA CALACA, brasileira, CPF:*63.***.*03-95, filha de ISVANE ALVES DA SILVA. 03) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 1.826,46 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a título de HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (ID.64083429), em favor do advogado da parte exequente, Dr.

LEANDRO COELHO CARVALHO, brasileiro, OAB/PI:11.096, CPF:*37.***.*74-34, filho de ENEDINA COELHO CARVALHO. 04) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 2.739,68 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS (ID.78135462 e ID.78135463), em favor do advogado da parte exequente, Dr.

LEANDRO COELHO CARVALHO, brasileiro, OAB/PI:11.096, CPF:*37.***.*74-34, filho de ENEDINA COELHO CARVALHO.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 29 de julho de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/06/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801806-62.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: ARISSA RACHEL GOMES SOARES e outros INTERESSADO: ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO

Vistos.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo referido, com intuito de produzir maior efetividade ao procedimento de execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, determino o bloqueio de conta(s) do executado, via SISBAJUD.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC).

Decorrido prazo da parte executada sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para manifestação nos presentes autos sobre cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens passíveis de penhora, conforme ordem preferencial do art. 835, do CPC.

Intime-se Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 22 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:41

Determinada diligência
19/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:50

Execução Iniciada
19/02/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2025 20:08

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA CALACA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:13

Decorrido prazo de ARISSA RACHEL GOMES SOARES em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:49

Transitado em Julgado em 01/11/2024
29/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 01/11/2024
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ARISSA RACHEL GOMES SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA CALACA em 30/10/2024 23:59.
28/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 13:44

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO COELHO CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:46

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:46

Decorrido prazo de LEANDRO COELHO CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 12:40

Conclusos para julgamento
16/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 08:10

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO COELHO CARVALHO em 19/04/2022 23:59.
21/03/2022 22:15

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO COELHO CARVALHO em 15/09/2021 23:59.
14/08/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/04/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 12:03

Expedição de Mandado.
31/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:02

Juntada de contrafé eletrônica
16/12/2020 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 11:54

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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