TJPI - 0760754-20.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:20
Juntada de manifestação
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17/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0760754-20.2022.8.18.0000 REQUERENTE: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25711661 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25448624.
CPREC, em Teresina-PI, 10 de junho de 2025.
SUELY RAMOS DE MORAIS Servidor da CPREC -
16/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 17:01
Expedição de expediente.
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16/07/2025 17:01
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
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16/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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01/07/2025 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS em 30/06/2025 23:59.
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18/06/2025 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 08:47
Juntada de manifestação
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12/06/2025 04:38
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0760754-20.2022.8.18.0000 REQUERENTE: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25711661 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25448624.
CPREC, em Teresina-PI, 10 de junho de 2025.
SUELY RAMOS DE MORAIS Servidor da CPREC -
10/06/2025 23:38
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 23:38
Expedição de intimação.
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10/06/2025 23:33
Juntada de memória de cálculo
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10/06/2025 00:34
Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:01
Publicado Despacho em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760754-20.2022.8.18.0000 REQUERENTE: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.
Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.
Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.
Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).
Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.
Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.
Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.
Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.
No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI -
02/06/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 08:16
Expedição de expediente.
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02/06/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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26/05/2025 13:47
Juntada de Certidão
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30/11/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 13:02
Conclusos para despacho
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29/11/2022 12:13
Juntada de petição inicial
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29/11/2022 09:18
Juntada de petição inicial
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29/11/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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