20/06/2025 05:23

Decorrido prazo de PAULO MALAQUIAS DO SANTOS em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:20

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAULO MALAQUIAS DO SANTOSEXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito em razão da inércia do exequente, conforme sentença transitada em julgado em 15/10/2019.

Constata-se que o executado compareceu ao Fórum em 14/04/2025 (ID 74121182) requerendo a retirada da penhora do imóvel objeto da ação, alegando que a execução foi extinta, conforme ID 12890402, fls.25 e 26.

O pedido procede, uma vez que, extinta a execução sem resolução de mérito por inércia do exequente, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção da constrição judicial sobre o bem penhorado.

Nos termos do art. 799 do Código de Processo Civil, "a extinção da execução não desfaz os atos executivos realizados, mas o executado pode requerer, nos próprios autos, a qualquer tempo, o desfazimento da alienação, da adjudicação, da remição ou de outros atos que considera prejudiciais." Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO a liberação imediata da penhora incidente sobre o imóvel denominado "Baixa Nova", localizado na Boa Esperança, município de João Costa -PI, com área de 100 hectares, registrado sob o nº R-1-7.684, fls. 84, Livro 2-BE, junto ao Registro de Imóveis desta Comarca.

Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para o cancelamento da averbação da penhora no registro do imóvel.

Intime-se a depositária do bem para liberá-lo ao executado.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:54

Juntada de comprovante
10/04/2025 01:58

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO PODER JUDICIARIO - FERMOJUPI em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO MALAQUIAS DO SANTOS em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:33

Recebidos os autos
31/10/2024 14:12

Expedição de Informações.
14/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/07/2023 10:33

Baixa Definitiva
11/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:20

Decorrido prazo de PAULO MALAQUIAS DO SANTOS em 18/07/2022 23:59.
15/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:25

Transitado em Julgado em 15/10/2019
15/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:46

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:41

Distribuído por sorteio
03/11/2020 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:08

[ThemisWeb] Processo Reativado
20/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2019-12-19.
20/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-19.
19/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2019 13:31

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
18/12/2019 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2019 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/09/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-20.
19/09/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2019 17:53

[ThemisWeb] Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2019 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2019 11:16

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/04/2016 11:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2016 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2015 18:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/09/2015 18:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/04/2015 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/04/2015 13:54

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2015 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/07/2014 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2014 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 19:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2011 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2009 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2009 18:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2009 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/1996

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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