03/07/2025 06:10

Decorrido prazo de PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 04:10

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828393-18.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Prova Subjetiva] IMPETRANTE: CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO IMPETRADO: PRESINDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DO TCE/PI - FGV, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Embargada a apresentar contrarrazões aos ED. no prazo legal.

TERESINA, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:32

Juntada de Petição de certidão de custas
03/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/06/2025 15:23

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 00:54

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828393-18.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Prova Subjetiva] IMPETRANTE: CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO IMPETRADO: Presindente da Banca Examinadora do Concurso do TCE/PI - FGV e outros (2) DECISÃO No que tange ao pedido de justiça gratuita, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa física, nada impede que o julgador analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício.

Assim, considerando a determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizado à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º do CPC), determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação que julgar pertinente a justificar o seu pleito, tais como declaração de IRPF dos dois últimos exercícios, contracheques etc, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, com o consequente dever de recolhimento das custas iniciais e sujeição à penalidade de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso IV, CPC).

Datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de custas
29/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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