02/07/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:38

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 06:58

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUZA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:58

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:10

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801234-11.2024.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: TAMIRES DE SOUZA SANTOS REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se ação declaratória ajuizada por TAMIRES DE SOUZA SANTOS em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

Despacho de ID 67256794 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos.

Decurso do prazo sem manifestação da parte autora, conforme testifica certidão de ID 74992505. É o relatório do necessário.

DECIDO.

A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial.

STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil.

Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

BARRO DURO-PI, 18 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:31

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:54

Juntada de Petição de documentos
27/11/2024 07:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
24/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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