TJPI - 0000885-76.2015.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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02/06/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
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02/06/2024 19:39
Baixa Definitiva
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02/06/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
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02/06/2024 19:38
Transitado em Julgado em 25/05/2024
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31/05/2024 03:32
Decorrido prazo de ODAIR JOSE LIMA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:32
Decorrido prazo de CARLA MAYARA LIMA REIS em 24/05/2024 23:59.
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27/05/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:13
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/12/2023 12:10
Conclusos para decisão
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07/12/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2023 15:10
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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25/09/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2023 06:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:24
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 11:44
Julgado procedente o pedido
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31/08/2021 12:33
Conclusos para julgamento
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31/08/2021 12:33
Juntada de Certidão
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31/08/2021 12:28
Juntada de Certidão
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31/08/2021 12:27
Desentranhado o documento
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31/08/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2021 01:46
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
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11/08/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 09:11
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 15:11
Juntada de Certidão
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23/06/2021 15:03
Juntada de Certidão
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23/06/2021 14:40
Juntada de Certidão
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23/06/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ Processo nº 0000885-76.2015.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523) Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197), ODAIR JOSE LIMA DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 297375) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CASTELO DO PIAUÍ, 22 de junho de 2021 SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA Analista Administrativo - 1036548 -
22/06/2021 13:10
Mov. [133] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 11:25
Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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18/03/2021 10:11
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5016
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05/03/2021 06:00
Mov. [130] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2021.
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05/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ) Processo nº 0000885-76.2015.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523) Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197), ODAIR JOSE LIMA DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 297375) ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte requerida, por meio de seus advogados constituídos, para apresentar alegações finais no prazo legal. -
04/03/2021 18:10
Mov. [129] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2021 11:30
Mov. [128] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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25/02/2021 12:06
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5015
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12/02/2021 06:03
Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 02/2021.
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11/02/2021 19:51
Mov. [125] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/02/2021 08:52
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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11/02/2021 08:51
Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 08:50
Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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11/02/2021 08:50
Mov. [121] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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11/02/2021 08:48
Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2021 17:18
Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5014
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03/11/2020 12:23
Mov. [118] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/10/2020 12:26
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5013
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24/10/2020 12:26
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5012
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24/09/2020 09:51
Mov. [115] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LUCIO FREIRE FIGUEIRO . (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2020 12:43
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/08/2020 19:29
Mov. [113] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 20:09
Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/11/2019 11:52
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 11:52
Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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27/11/2019 11:50
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 11:49
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 11:47
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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27/11/2019 11:47
Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2019 16:18
Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5011
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07/10/2019 16:08
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5010
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12/08/2019 12:39
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5009
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18/07/2019 09:25
Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Trigueiro . (Vista ao Ministério Público)
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10/07/2019 10:32
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/07/2019 08:42
Mov. [100] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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01/07/2019 12:08
Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2019 12:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5008
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17/04/2019 11:29
Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/04/2019 11:13
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2019 12:34
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5007
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11/04/2019 06:01
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 04/2019.
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11/04/2019 06:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 04/2019.
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10/04/2019 14:11
Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/04/2019 14:10
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/04/2019 13:43
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/04/2019 13:28
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2019 12:24
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2019 10:42
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5006
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20/03/2019 09:07
Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/03/2019 08:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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19/03/2019 16:44
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/03/2019 16:42
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2019 16:29
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/03/2019 09:39
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5005
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29/01/2019 17:03
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5004
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28/01/2019 11:27
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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25/01/2019 06:01
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 01/2019.
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24/01/2019 14:50
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/01/2019 10:27
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/01/2019 09:41
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/01/2019 08:21
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 11:56
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/11/2018 10:13
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2018 10:12
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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28/11/2018 09:54
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:54
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2018 17:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5003
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12/11/2018 10:19
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5002
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21/09/2018 09:33
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/08/2018 13:19
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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16/05/2018 09:50
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2018 18:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000885-76.2015.8.18.0045.5001
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12/01/2018 09:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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12/01/2018 09:28
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
12/01/2018 09:27
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/11/2017 08:33
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 11/2017 11:30 FÓRUM.
-
20/11/2017 13:19
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
20/11/2017 13:19
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/11/2017 13:01
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
20/11/2017 13:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/11/2017 08:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 11/2017.
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17/11/2017 14:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/11/2017 07:38
Mov. [52] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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02/10/2017 10:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2017 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 10/2017.
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29/09/2017 14:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/09/2017 12:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 11/2017 11:30 FÓRUM.
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29/09/2017 12:13
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/09/2017 13:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2017 12:06
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2017 12:12
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2017 12:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/08/2017 10:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/08/2017 08:06
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2017 08:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/08/2017 08:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/08/2016 09:23
Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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19/08/2016 09:15
Mov. [37] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva
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19/08/2016 09:09
Mov. [36] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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19/08/2016 07:35
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/08/2016 07:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/08/2016 13:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 08/2016 11:30 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
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18/08/2016 12:17
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 08/2016 11:30 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
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18/08/2016 12:07
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 08/2016 11:30 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
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17/08/2016 07:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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12/08/2016 08:35
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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15/07/2016 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 07/2016.
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14/07/2016 16:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/07/2016 10:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2016 10:02
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 08/2016 11:30 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
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14/07/2016 09:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/07/2016 11:03
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2016 08:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/06/2016 12:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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20/06/2016 12:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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14/06/2016 08:12
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2016 08:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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17/05/2016 13:51
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2016 13:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/05/2016 09:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2016 09:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO
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03/05/2016 12:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/05/2016 11:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/05/2016 10:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/03/2016 07:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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19/02/2016 12:23
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial
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28/01/2016 12:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2016 12:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/01/2016 12:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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24/11/2015 16:57
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/11/2015 15:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Medida protetiva
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20/11/2015 13:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/11/2015 12:54
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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20/11/2015 12:54
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2015
Ultima Atualização
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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