10/07/2025 14:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:33

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:27

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0026333-47.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusula Penal] REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO e outros REQUERIDO: CAMYLLA RODRIGUES COELHO e outros (2) DECISÃO Intimado a apresentar justificativas e informações para devida desconsideração da personalidade jurídica inversa com o fim de atingir a empresa que alega pertencer as executadas, o exequente não apresentou documentação que comprove que a empresa pertence somente às executadas, tampouco comprovou confusão patrimonial.

Daí reside a falta de amparo legal, posto que, além de não se tratar de empresa somente das requeridas e nem cuidar-se da hipótese prevista no art. 50, do Código Civil, igualmente impossível se torna responsabilizar-se a pessoa jurídica por dívida de um dos sócios, constituída em seu próprio proveito e não da sociedade de que faz parte.

Forte nisto, indefiro a pretensão contida em tais pleitos.

Verifica-se que houve a constrição de um automóvel pertencente a executada ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em ID 35258198 e foi verificada a existência de um segundo bem móvel em seu nome, conforme anexo, isto posto, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do interesse na constrição e adjudicação dos bens informados, no prazo de 10(dez) dias.

Cumpra-se.

Teresina, datada e assinada eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:40

Outras Decisões
21/02/2025 19:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:08

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:30

Expedição de Alvará.
19/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:49

Outras Decisões
12/12/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 05:06

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:38

Juntada de comprovante
12/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:11

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:16

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 09:02

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 09:22

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:06

Outras Decisões
12/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:01

Decorrido prazo de SYLVANNA BARBARA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAGALHAES FRANCO em 28/01/2022 23:59.
07/01/2022 14:25

Conclusos para despacho
20/12/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:55

Juntada de Alvará
25/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:45

Expedido alvará de levantamento
05/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:50

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 16:48

[Projudi] Expedição de Intimação
08/07/2021 16:48

[Projudi] Expedição de Intimação
08/07/2021 16:48

[Projudi] Juntada de Intimação
08/07/2021 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:44

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:44

Distribuído por dependência
23/06/2021 11:49

[Projudi] Juntada de Certidão
23/06/2021 10:25

[Projudi] Expedição de Intimação
23/06/2021 10:25

[Projudi] Expedição de Intimação
23/06/2021 10:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/06/2021 10:36

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/04/2021 11:48

[Projudi] Juntada de Cálculos
20/04/2021 10:17

[Projudi] Conclusos para Despacho
20/04/2021 10:17

[Projudi] Juntada de Conclusão
19/04/2021 15:53

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
14/04/2021 11:44

[Projudi] Juntada de Certidão
12/04/2021 09:11

[Projudi] Juntada de Certidão
08/03/2021 12:54

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/01/2021 08:40

[Projudi] Expedição de Intimação
21/01/2021 08:40

[Projudi] Expedição de Intimação
21/01/2021 08:40

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
09/10/2020 10:02

[Projudi] Conclusos para Sentença
09/10/2020 10:02

[Projudi] Juntada de Conclusão
09/10/2020 06:49

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/10/2020 09:41

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/03/2020 12:00

[Projudi] Conclusos para Sentença
11/03/2020 12:00

[Projudi] Audiência Una Realizada
11/03/2020 12:00

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
23/09/2019 10:45

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/09/2019 10:43

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/08/2019 10:30

[Projudi] Expedição de Citação
05/08/2019 10:30

[Projudi] Expedição de Citação
05/08/2019 10:30

[Projudi] Audiência Una Designada
05/08/2019 10:30

[Projudi] Distribuído por Sorteio
05/08/2019 10:30

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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