TJPI - 0000217-39.2015.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAEL CERQUEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 11:02

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 11:01

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 27/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:07

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/04/2022 12:09

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/03/2022 11:35

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 06:03

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 03/2022.

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000217-39.2015.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: LAEL CERQUEIRA DA SILVA Advogado(s):   SENTENÇA: Por fim, o MM Juiz de Direito acolhe os argumentos trazidos pelas partes presentes, haja vista que a pena irá se manter nesse patamar outrora levantado.

    Findando a presente sessão, o mesmo determina o arquivamento dos autos bem como a baixa no setor de distribuição.

  • 10/03/2022 19:10

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/03/2022 09:00

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/03/2022 08:56

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 08:56

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2022 11:29

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5009

  • 03/03/2022 11:35

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/02/2022 08:15

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:41

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 10: 08/2021 12:00 audiência por videoconferência.

  • 09/08/2021 10:16

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000217-39.2015.8.18.0067.0002 - criado em: 06: 08/2021 11:29:49

  • 06/08/2021 11:29

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000217-39.2015.8.18.0067.0002

  • 02/08/2021 08:40

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 08:40

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2021 09:01

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5008

  • 27/07/2021 10:57

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE . (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/07/2021 13:56

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES

  • 23/07/2021 13:55

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES

  • 23/07/2021 11:24

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/07/2021 10:52

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 10:51

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2021 13:54

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5007

  • 05/07/2021 13:02

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/06/2021 08:40

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 08/2021 12:00 audiência por videoconferência.

  • 17/06/2021 08:39

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:52

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:06

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/10/2020 10:33

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:32

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/10/2020 15:42

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5006

  • 22/09/2020 11:41

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gabriella Rocha Gomes. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 09:44

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 11:21

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/08/2020 06:00

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 08/2020.

  • 14/08/2020 18:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/08/2020 11:16

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/06/2020 10:19

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/03/2020 20:30

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:44

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2020 09:25

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2020 09:25

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/03/2020 14:51

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5005

  • 04/03/2020 12:42

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/03/2020 12:34

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:58

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:37

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/02/2020 10:27

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:18

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 - criado em: 11: 02/2020 00:27:00

  • 11/02/2020 00:27

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000217-39.2015.8.18.0067.0001

  • 03/02/2020 10:46

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2020 18:21

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva

  • 29/01/2020 18:17

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva

  • 29/01/2020 10:45

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2020 13:08

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2020 08:25

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Karine Carvalho Leite da Costa Ribeiro

  • 21/01/2020 08:17

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Karine Carvalho Leite da Costa Ribeiro

  • 20/01/2020 10:03

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/01/2020 09:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-39.2015.8.18.0067.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/01/2020 11:56

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 12: 02/2020 10:15 Na sala das audiências do Fórum Local..

  • 17/01/2020 11:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2019 09:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 23/09/2019 14:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2019 13:59

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/09/2019 10:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5004

  • 18/09/2019 11:53

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELLE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/09/2019 14:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/09/2019 14:00

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2019 13:16

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5003

  • 04/09/2019 11:46

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/08/2019 13:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2019 11:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 12:11

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/02/2019 12:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:12

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2019 12:02

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5002

  • 05/02/2019 09:18

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SR.ROBERTO VERAS FONTENELE.. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/02/2019 10:01

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/02/2019 10:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2019 14:18

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-39.2015.8.18.0067.5001

  • 21/01/2019 11:08

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/11/2018 12:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/10/2018 11:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 13:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/01/2018 13:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 30/05/2017 09:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/05/2017 10:12

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 14:05

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2016 11:21

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 28/11/2016 15:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2016 09:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/11/2016 09:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 14:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/09/2016 14:02

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 11/2016 08:10 Sala das audiências.

  • 02/09/2016 14:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/08/2016 08:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 11:35

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2016 14:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 14:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/04/2016 13:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/04/2016 10:16

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 10:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 08:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/03/2016 09:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/03/2016 09:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/03/2016 10:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 13:45

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 09:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/05/2015 14:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/05/2015 10:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 05/05/2015 12:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/05/2015 12:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/04/2015 12:17

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2015 10:25

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/04/2015 09:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso em 29: 04/2015

  • 29/04/2015 09:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Petição apresentada nesta secretaria em 28: 04/2015

  • 29/04/2015 09:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/04/2015 11:52

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso em 22: 04/2015

  • 17/04/2015 11:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

  • 17/04/2015 09:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - DENÚNCIA

  • 17/04/2015 09:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/04/2015 11:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa

  • 14/04/2015 11:31

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 14/04/2015 11:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 14/04/2015 11:15

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/04/2015 11:15

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000125-70.2006.8.18.0069

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha

Municipio de Regeneracao

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2006 00:00

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Processo nº 0001151-31.2017.8.18.0033

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Francisco Charles Costa Silva

Advogado: Antonio Mendes Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2017 12:26

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Processo nº 0000268-68.2020.8.18.0069

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William da Silva Santana

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/11/2020 09:15

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