31/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801914-19.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE GUMERCINO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID n° 78467445, que foi feito antes da audiência, por isso, defiro o pedido de desistência pleiteada.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:19

Extinto o processo por desistência
06/07/2025 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
02/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801914-19.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE GUMERCINO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.

Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.

DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 03/07/2025 12:00 h TERESINA, 30 de maio de 2025.

LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
30/05/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
29/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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