28/07/2025 17:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800744-02.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: VALDIMAR DE SOUSA ROCHAREU: 10.915.854 MARIA DO CARMO ALVES MARTINS DESPACHO Verifica-se que o autor peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação que teria sido assumida em audiência de conciliação, requerendo a homologação do acordo e dando quitação.

Contudo, não consta nos autos a realização de audiência de conciliação, tampouco foi juntado termo de acordo extrajudicial passível de homologação por este Juízo.

Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a sua manifestação, com a devida juntada do termo de acordo, se existente, ou informar se pretende a extinção do feito por desistência ou por perda superveniente do objeto.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 23 de julho de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
23/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800744-02.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA REU: 10.915.854 MARIA DO CARMO ALVES MARTINS DECISÃO Conforme o princípio da congruência ou adstrição, o juiz deve decidir a lide com base nos pedidos das partes, o que torna necessário que estes sejam bem delimitados, de modo a estabelecer o objeto da demanda e assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte contrária.

Além disso, dispõe o Código de Processo Civil que é lícito formular pedido genérico somente em determinadas situações, o que não é o caso dos autos, onde é possível delimitar desde logo a natureza e o valor referente aos “danos suportados” mencionados em id. 70660500.

Destarte, sendo o momento apropriado para regularização processual e com o fito de evitar nulidades, para o recebimento da demanda como ação de cobrança como pleiteado em id. 70660500, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 321 do CPC, devendo especificar no tópico dos pedidos toda a sua pretensão, indicar a natureza dos danos suportados e o valor pretendido, bem como atribuir um valor à ação de cobrança, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 29 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
29/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
03/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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