07/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 28/06/2025
02/07/2025 07:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806815-67.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] AUTOR: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, ambos qualificados nos autos.

Praticados diversos atos processuais, a parte requerida juntou termo de acordo assinado pelo procurador da autora (ID 64136167) e requereu a homologação de acordo e a extinção do processo com resolução do mérito.

Ato contínuo, juntou comprovante de pagamento – ID. 64515655. É o relatório.

DECIDO.

Tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Anoto que, consta da procuração outorgada ao advogado da parte autora poderes especiais para transigir (ID. 37197659), de modo que se denota suficiente a assinatura do acordo pelo advogado da demandante.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Custas iniciais pro rata e honorários advocatícios na forma pactuada.

Sem custas judiciais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Em razão da assistência judiciária gratuita anteriormente deferida nestes autos à parte autora, fica a exigibilidade das verbas sucumbenciais em face da autora suspensa, nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se e intime-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
02/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:19

Homologada a Transação
18/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:59

Juntada de Certidão de objeto e pé
04/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *41.***.*76-00 (AUTOR).
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/06/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:43

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 08:01

Declarada incompetência
18/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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