31/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0801447-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCO MAGALHAES PASSOS RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
29/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:21

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801447-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 23/07/2025 ÀS 09:30 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA – PI – CEP: 64204-260, Fone: (86) 99575-1101, ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 8171-7505.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 99575-1101, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número 86 8171-7505, ou via Balcão virtual ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo sistema, via Djen.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
28/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:43

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/07/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801447-60.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 23/07/2025 ÀS 09:30 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA – PI – CEP: 64204-260, Fone: (86) 99575-1101, ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 8171-7505.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 99575-1101, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número 86 8171-7505, ou via Balcão virtual ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo sistema, via Djen.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
30/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
30/05/2025 08:51

Desentranhado o documento
30/05/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 09:50

Desentranhado o documento
27/05/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição de documentos
25/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/03/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/03/2025 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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