08/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:18

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025
08/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 05:17

Publicado Citação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 05:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800822-13.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] INTERESSADO: OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio ID 76625222.

Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera.

Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, o demandante não indicou.

A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede
13/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:55

Decorrido prazo de OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800822-13.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] INTERESSADO: OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 30 de maio de 2025.

REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
30/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:51

Juntada de comprovante
30/05/2025 09:22

Desentranhado o documento
30/05/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 01:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.
13/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:20

Execução Iniciada
12/02/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 08:17

Processo Reativado
12/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:57

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/01/2025
06/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:57

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:57

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:36

Decorrido prazo de OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.
06/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:53

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:14

Desentranhado o documento
13/11/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 03:48

Decorrido prazo de OTACILIO FRANCISCO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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