TJPI - 0024417-51.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2025 05:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 04:36
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 03:31
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:31
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:46
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024417-51.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS DESPACHO Intime-se novamente a defesa do acusado para que apresente, no prazo legal, as alegações finais.
Em caso de nova inércia: a) Notifique-se a OAB-PI para que tome as providências cabíveis, em conformidade com o art. 265 do Código de Processo Penal. b) Intime-se pessoalmente o acusado para, no prazo legal, apresentar as alegações finais, advertindo-o que, ocorrendo nova inércia, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para assistir o réu no presente feito.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura registradas no sistema.
MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular do Juízo Auxiliar nº 04 da Comarca de Teresina/PI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI -
29/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL em 07/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 01:20
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 19:32
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 03:23
Decorrido prazo de JOARA BARROS SALES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
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03/10/2024 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
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01/10/2024 04:00
Decorrido prazo de MAURIZIO ROGER MOREIRA DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 12:18
Expedição de Mandado.
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15/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:41
Juntada de Petição de manifestação
-
11/06/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 14:29
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/10/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 21:17
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 21:17
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
29/12/2022 05:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 05:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 05:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 19:35
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 04:25
Decorrido prazo de ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL em 08/12/2022 23:59.
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07/12/2022 14:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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29/11/2022 23:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2022 23:04
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2022 06:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 09:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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26/09/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 09:16
Conclusos para despacho
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15/09/2022 18:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 14:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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15/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 16:20
Conclusos para despacho
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30/08/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2022 03:29
Decorrido prazo de ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL em 29/08/2022 23:59.
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11/08/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 14:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
-
22/03/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0024417-51.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA MULHER - CENTRO Advogado(s): Réu: MAURICIO ROGER MOREIRA DE FREITAS Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
10/03/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 09:46
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2022 09:44
Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:39
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:59
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2022 02:00 JVDFCM.
-
24/02/2022 11:47
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:47
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 11:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/11/2021 11:35
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 09:37
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/10/2020 10:46
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024417-51.2016.8.18.0140.5004
-
09/10/2020 10:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
-
13/03/2020 15:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 13: 03/2020 03:59 JVDFCM.
-
20/02/2020 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2020.
-
19/02/2020 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/02/2020 06:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 02/2020.
-
18/02/2020 18:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/02/2020 14:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
18/02/2020 12:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 03/2020 04:00 JVDFCM.
-
18/02/2020 11:55
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 11:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 11:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 11:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 12:08
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
25/11/2019 16:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 25: 11/2019 04:38 JVDFCM.
-
30/10/2019 10:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/10/2019 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 10/2019.
-
25/10/2019 14:50
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/10/2019 08:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 11/2019 04:00 JVDFCM.
-
24/10/2019 14:39
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 14:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 14:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 11:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
13/06/2019 09:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 16:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
02/05/2019 16:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 16:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 09:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/03/2019 12:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024417-51.2016.8.18.0140.5003
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20/03/2019 15:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024417-51.2016.8.18.0140.5002
-
18/03/2019 13:32
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
-
18/03/2019 13:31
Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 08:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
27/02/2019 08:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 11:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/01/2019 10:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024417-51.2016.8.18.0140.5001
-
18/06/2018 07:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
-
18/06/2018 07:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 07:24
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/06/2018 07:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
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15/09/2017 11:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
13/09/2017 09:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAURICIO ROGER MOREIRA DE FREITAS
-
13/09/2017 09:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024417-51.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MAURICIO ROGER MOREIRA DE FREITAS
-
26/10/2016 09:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/10/2016 09:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
26/10/2016 09:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/09/2016 10:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Natércia Ribeiro Fernandes). (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2016 10:18
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/09/2016 10:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/09/2016 10:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2016
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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