02/07/2025 06:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800597-96.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MIGUELINA GOMES DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte Requerida, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de transferência dos valores à parte autora com a autenticação do SPB, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal: SÚMULA Nº 18.

A ausência de transferência do valor do contrato para conta bancária de titularidade do mutuário enseja a declaração de nulidade da avença e seus consectários legais e pode ser comprovada pela juntada aos autos de documentos idôneos, voluntariamente pelas partes ou por determinação do magistrado nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, à conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 04:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 04:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUELINA GOMES DA SILVA - CPF: *21.***.*48-00 (AUTOR).
15/04/2024 08:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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