24/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842224-07.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: AMANCIO JOSE DA CUNHAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.

Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito.

Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90.

Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio.

Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 357210992),ou LOG do Sistema, caso a contratação tenha sido realizada em Terminal de Auto Atendimento, bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora.

Intimem-se.

Com a apresentação do documento, intime-se a Autora para manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
02/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 04:59

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:32

Expedição de Informações.
23/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:13

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE DA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0750735-81.2024.8.18.0000
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:46

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:00

Declarada incompetência
24/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 04:24

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE DA CUNHA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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