27/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO CAMELO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA ROCHA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0715122-73.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIA ROCHA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25558655 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25414826.

CPREC, em Teresina-PI, 4 de junho de 2025.

JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC
04/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:43

Expedição de intimação.
04/06/2025 15:36

Juntada de memória de cálculo
03/06/2025 01:44

Publicado Despacho em 02/06/2025.
02/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0715122-73.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIA ROCHA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.

Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.

Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).

Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.

Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.

Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.

Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.

No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:30

Expedição de expediente.
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:23

Juntada de informação - corregedoria
03/08/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA ROCHA DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:53

Expedição de Intimação.
14/07/2021 11:53

Outras Decisões
14/07/2021 10:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 06/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA ROCHA DE SOUSA em 03/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:27

Expedição de Intimação.
07/10/2020 08:27

Indeferido o pagamento de crédito preferencial
22/07/2020 07:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 09:15

Expedição de intimação.
21/11/2019 19:34

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
14/11/2019 18:22

Conclusos para decisão
12/11/2019 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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