20/06/2025 05:07

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000348-33.2017.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] AUTOR: ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A REU: AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa proposta pela ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A em face de AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA, objetivando a constituição de servidão para passagem de linha de transmissão de energia elétrica.

DA SUCESSÃO PROCESSUAL Conforme informações constantes nos autos, o requerido AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA faleceu em 21/02/2020, conforme certidão de óbito expedida pelo 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Floriano- PI (ID 56046221).

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, regularmente nomeada para representar os interesses dos herdeiros, apresentou petição (ID 67173552) informando os dados da viúva MARIA ODENATE RAMOS DE OLIVEIRA e dos demais herdeiros sucessores, quais sejam: REINALDO COELHO RAMOS; ROSEANE COELHO RAMOS ;RAIMUNDO COELHO RAMOS ;REGILENE COELHO RAMOS ; ROZIVALDO COELHO RAMOS e REJANE COELHO RAMOS.

MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A parte autora, por meio da petição de ID 72703237, manifestou-se favoravelmente ao pedido de sucessão processual, ressalvando apenas a necessidade de apresentação da certidão de óbito, o que já foi suprido pela juntada do documento de ID 56046221.

DO DEFERIMENTO DA SUCESSÃO Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos sucessores, mediante requerimento nos autos.

O art. 687 do CPC estabelece que "a execução pode ser promovida contra o devedor, seus herdeiros ou sucessores", aplicando-se o mesmo raciocínio aos processos de conhecimento.

Considerando que restou devidamente comprovado o falecimento do requerido original; A Defensoria Pública apresentou a relação dos herdeiros com suas respectivas qualificações; A parte autora não se opôs ao pedido de sucessão processual; Os herdeiros manifestaram interesse no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, defiro o pedido de sucessão processual, determinando a habilitação dos sucessores no polo passivo da demanda.

Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo nos registros do sistema, incluindo os nomes dos sucessores habilitados.

Mantenho a Defensoria Pública do Estado do Piauí como procuradora dos sucessores.

Os autos prosseguirão no estado em que se encontram, ficando os sucessores habilitados responsáveis pelos atos processuais pendentes desde a data do falecimento do autor da herança.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação apresentada pelo assistente técnico no ID 32352193, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino ao Oficial de Justiça que, considerando as críticas apresentadas pela parte autora quanto à metodologia utilizada na avaliação, proceda à nova avaliação técnica da área objeto da servidão administrativa, observando os quesitos apresentados pelas partes e elaborando laudo fundamentado sobre o valor indenizatório devido.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Outras Decisões
21/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:08

Decorrido prazo de AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:41

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 03:15

Decorrido prazo de AGAPITO COELHO DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/08/2022 13:42

Expedição de .
06/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:33

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 12:34

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:36

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:36

Juntada de Certidão
22/01/2020 22:40

Distribuído por sorteio
22/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2020 21:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/01/2020 21:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/01/2020 21:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/10/2019 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/12/2018 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-01.
28/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2018 17:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2017 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/11/2017 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/11/2017 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/08/2017 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/08/2017 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/08/2017 07:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/07/2017 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/06/2017 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-02.
01/06/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2017 13:52

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
25/05/2017 17:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2017 17:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/05/2017 17:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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