TJPI - 0000616-22.2014.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 21:28
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 21:28
Baixa Definitiva
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29/01/2024 21:28
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 21:27
Transitado em Julgado em 06/11/2023
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12/11/2023 14:55
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 11:27
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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25/10/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 10:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/09/2023 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2023 11:42
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2023 06:00
Decorrido prazo de ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
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17/07/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação
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17/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 05:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 05:38
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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13/03/2023 10:33
Conclusos para decisão
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12/03/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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23/02/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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17/09/2022 04:26
Decorrido prazo de ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
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22/08/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 05:52
Decorrido prazo de ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
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20/05/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000616-22.2014.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11747) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
17/05/2022 17:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 17:54
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 17:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 19:21
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 29: 03/2022 12:00 Fórum local.
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25/03/2022 21:27
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/03/2022 20:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/03/2022 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2022.
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18/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000616-22.2014.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS (OAB/PIAUÍ Nº 11747) DESPACHO: "Designo audiência para justificação do motivo de descumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo para o dia 29 de março de 2022, às 12:00 horas, no local de costume.
A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, e será observado o distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente presencial, com janelas e portas abertas, nos termos do art. 11 da Portaria Nº 2121/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, bem como as demais orientações da Organização Mundial de Saúde, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e os advogados providenciarem o cadastro e acesso na data e hora marcadas, bem como fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.
Insta salientar que o réu, Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual.
Oficie-se ao Conselho Tutelar para que, em cinco dias, informe a este juízo se o acusado cumpriu com a prestação pecuniária fixada às fls. 77.
Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.
Expedientes e intimações necessárias." José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas eletronicamente.
LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS. -
17/03/2022 19:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
16/03/2022 17:06
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/03/2022 13:12
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000616-22.2014.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
07/03/2022 13:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 29: 03/2022 12:00 Fórum local.
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07/03/2022 13:50
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:21
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 10:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/07/2021 09:53
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/07/2021 09:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/07/2021 08:37
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000616-22.2014.8.18.0029.5001
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20/07/2021 10:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
-
14/07/2021 14:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 10:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/03/2018 08:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
27/03/2018 08:40
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 03/2018 08:00 sala das audiências.
-
16/03/2018 11:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/03/2018 11:35
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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07/03/2018 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 03/2018.
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06/03/2018 14:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/03/2018 13:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
23/02/2018 14:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/02/2018 14:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/02/2018 13:37
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/02/2018 13:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000616-22.2014.8.18.0029.0004 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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22/02/2018 13:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000616-22.2014.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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22/02/2018 13:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000616-22.2014.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial Eliannilson Rodrigues do Nascimento.
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31/01/2018 10:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 03/2018 08:00 sala das audiências.
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31/01/2018 10:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/01/2018 08:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2018 08:13
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/01/2018 07:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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25/01/2018 09:52
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/01/2018 09:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
-
17/11/2017 13:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/11/2017 08:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 08:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/10/2017 09:54
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/10/2017 11:53
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/09/2017 07:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coêlho. (Vista ao Ministério Público)
-
19/09/2017 13:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
01/09/2017 13:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 12:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000616-22.2014.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
-
24/07/2017 14:03
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/07/2017 10:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELISVALDO SILVA DE OLIVEIRA
-
10/07/2017 09:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/07/2017 07:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Sumário
-
24/04/2015 10:43
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento
-
24/04/2015 10:42
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
04/02/2015 07:44
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/02/2015 14:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
28/01/2015 09:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/01/2015 12:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição
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26/01/2015 11:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/01/2015 08:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
-
07/01/2015 08:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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19/12/2014 13:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/12/2014 13:05
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - para autuação
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19/12/2014 12:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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19/12/2014 12:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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