TJPI - 0003498-43.2017.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2025 19:24
Decorrido prazo de JONAS LUCAS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003498-43.2017.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JONAS LUCAS DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO DE DEFESA "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA para, com fulcro no disposto no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER O RÉU JONAS LUCAS DOS SANTOS da prática do delito previsto no art. 155, § 1º, § 4º, I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro." PARNAÍBA, 1 de julho de 2025.
GUSTAVO MOURA EVANGELISTA DE SOUSA 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba -
01/07/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 22:21
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 04:11
Decorrido prazo de JONAS LUCAS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 15:05
Expedição de Informações.
-
14/10/2024 19:03
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/10/2024 19:03
Deferido o pedido de
-
14/10/2024 08:57
Juntada de Petição de informação
-
14/10/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 03:41
Decorrido prazo de JONAS LUCAS DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 03:43
Decorrido prazo de JONAS LUCAS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:43
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 10:37
Outras Decisões
-
27/08/2024 09:55
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 22:47
Determinada diligência
-
09/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 05:00
Decorrido prazo de Márcio Araújo Mourão em 03/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2024 14:21
Audiência Instrução redesignada para 22/07/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
17/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 08:57
Juntada de Petição de ofício
-
17/01/2024 15:13
Audiência Instrução designada para 18/04/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
04/05/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 09:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 09:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
-
22/09/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:22
Juntada de informação
-
05/09/2022 07:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 07:35
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2022 03:21
Decorrido prazo de JONAS LUCAS DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 03:13
Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE MAGALHAES em 22/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 09:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
-
15/08/2022 13:40
Juntada de comprovante
-
15/08/2022 13:37
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003498-43.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI Advogado(s): Indiciado: JONAS LUCAS DOS SANTOS Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
14/03/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 09:56
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 09:55
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:01
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:30
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003498-43.2017.8.18.0031.5003
-
05/11/2020 11:21
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/10/2020 15:30
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 09/2022 09:30 SALA DA AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL -PARNAÍBA.
-
19/10/2020 12:44
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 13:43
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
08/10/2019 13:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 06/2020 10:15 SALA DA AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL -PARNAÍBA.
-
07/10/2019 16:36
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 09:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
18/09/2019 11:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
18/09/2019 10:16
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
18/09/2019 10:05
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/09/2019 13:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003498-43.2017.8.18.0031.5002
-
09/09/2019 08:37
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fabio Menezes de Aguiar. (Vista à Defensoria Pública)
-
27/05/2019 09:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 09:50
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003498-43.2017.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
13/02/2019 11:35
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/02/2019 10:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 11:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/02/2019 08:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 06:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 09/2018.
-
05/09/2018 14:12
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/09/2018 14:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/09/2018 14:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 08:22
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/08/2018 11:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003498-43.2017.8.18.0031.5001
-
17/08/2018 09:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FABIO MENEZES DE AGUIAR. (Vista à Defensoria Pública)
-
15/08/2018 08:25
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 10:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 09:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003498-43.2017.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
-
01/11/2017 08:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
01/11/2017 08:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
31/10/2017 12:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/10/2017 11:14
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 11:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003498-43.2017.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 11:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JONAS LUCAS DOS SANTOS
-
31/10/2017 09:58
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 13:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
30/10/2017 07:59
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/10/2017 07:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
30/10/2017 07:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 07:56
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
30/10/2017 07:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 07:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/10/2017 10:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/10/2017 09:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/10/2017 09:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/10/2017 08:42
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
23/10/2017 11:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 10:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/10/2017 08:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
11/10/2017 10:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/10/2017 13:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
10/10/2017 13:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2017 11:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2017 10:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/10/2017 10:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/10/2017 11:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/10/2017 15:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JONAS LUCAS DOS SANTOS.
-
03/10/2017 14:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/10/2017 11:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
02/10/2017 10:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
02/10/2017 10:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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