17/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:40

Decorrido prazo de DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802502-62.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: JOANA MARIA DOS SANTOS REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais, ajuizada por Joana Maria dos Santos, em face de Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A.

A parte autora, na petição inicial (Id. 54545392), relata que identificou a incidência de descontos em seu benefício previdenciário, oriundos de um seguro denominado "MONGERAL", cuja contratação teria se iniciado em 29/10/2021.

No (Id. 54546044), foram juntados a documentação pessoal, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência e comprovante de situação cadastral.

Já no (Id. 54546045) foi acostado planilha de desconto, histórico de empréstimo consignado e extratos bancários.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (Id. 64122615).

No (Id. 67372972) foi apresentado réplica.

A sentença (Id. 69408567) reconheceu a inépcia da petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

A parte autora interpôs Apelação (Id. 70078739) , requerendo a reconsideração da sentença proferida nos autos. É o relato do necessário.

Analisando novamente os autos, foi constatado que a parte autora cumpriu devidamente os requisitos necessários à ação, indicados tanto na petição inicial (Id. 54545392), quanto nos documentos juntados (Extratos Bancários dos descontos, planilha de cálculo, em ID 54546045).

Há de se ponderar que o propósito legislativo, ao cuidar da possibilidade da retratação, foi o de alcançar a eficiência máxima do processo, promover a economia de tempo e recursos tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário, fazendo o aproveitamento dos atos processuais já praticados.

Considerando que o art. 331, do CPC, prevê o exercício do juízo de retratação pelo juiz, que tem a possibilidade de, convencido dos fundamentos do recurso do autor, modificar a sentença de indeferimento e determinar o processamento da demanda, RECONSIDERO a sentença proferida e determino que: Nos termos do art. 355, I, do novo CPC, intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso.

Intimações necessárias.

Cumpram-se.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
26/05/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Outras Decisões
05/03/2025 22:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:44

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
20/01/2025 22:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 06:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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