31/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862715-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: FRANCILEUDA VIEIRA SOBRAL REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Comum envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial.

O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes.

Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes e seus procuradores.

Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de ID 72629256 celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862715-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: FRANCILEUDA VIEIRA SOBRAL REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 73192608.

TERESINA, 26 de maio de 2025.

CARLA ALCANTARA SOARES 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 11:07

Homologada a Transação
27/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Homologada a Transação
27/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:19

Decorrido prazo de FRANCILEUDA VIEIRA SOBRAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862715-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: FRANCILEUDA VIEIRA SOBRAL REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 73192608.

TERESINA, 26 de maio de 2025.

CARLA ALCANTARA SOARES 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCILEUDA VIEIRA SOBRAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0405-05 (REU)
09/01/2025 07:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/12/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800582-13.2025.8.18.0034

Irene Rodrigues dos Santos Silva

Banco Bradesco

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0026244-05.2013.8.18.0140

Antonia Loriana Gomes de Carvalho

Educon-Sociedade de Educacao Continuada ...

Advogado: Jailton Lavrador Pires de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800652-62.2024.8.18.0164

Pedro Alan Alves Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pedro Alan Alves Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2024 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0800356-17.2022.8.18.0065

Jose Carvalho Candido

Banco Pan

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0800356-17.2022.8.18.0065

Banco Pan

Jose Carvalho Candido

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 17:30

Exibir Processo