21/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802097-57.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio] INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARK INTERESSADO: MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a parte RÉ juntou aos autos Embargos à execução tempestivos (78123477).

DE ORDEM, intimo a parte recorrida para que tome conhecimento do teor desta certidão e apresente as devidas contrarrazões aos Embargos opostos, dentro do prazo legal, se assim desejar.

TERESINA, 17 de julho de 2025.

PATRICIA MELO DE CARVALHO JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
17/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 03:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802097-57.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio] INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARK INTERESSADO: MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento se sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que, após formalidades legais, processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 4.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 5.

Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 6.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, contudo, na execução de astreinte não incide a multa, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 7 Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). 8.

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Intimar.

TERESINA-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
30/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Outras Decisões
15/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/09/2022 11:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
15/05/2025 12:37

Processo Reativado
15/05/2025 12:37

Processo Desarquivado
07/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 20:34

Baixa Definitiva
12/11/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 20:34

Transitado em Julgado em 06/11/2023
30/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/10/2023 05:04

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:23

Outras Decisões
25/07/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:06

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:36

Outras Decisões
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 19:12

Expedição de Certidão.
16/11/2022 22:35

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:04

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/09/2022 12:01

Juntada de Petição de ata da audiência
21/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:25

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2022 11:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
26/01/2022 14:29

Processo redistribído por alteração de competência do órgão
27/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 08:49

Juntada de Petição de documentos
04/07/2021 18:16

Juntada de informação
29/06/2021 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARK em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARK em 28/06/2021 23:59.
20/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:56

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 08:27

Juntada de Petição de diligência
03/06/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 22:27

Expedição de Mandado.
27/05/2021 23:10

Juntada de Certidão
24/02/2021 22:39

Juntada de informação
25/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
19/10/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:30

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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