TJPR - 0001391-31.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICO AMBROSIO NUNES

CPF *44.***.*54-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2025 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2025 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 17:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/01/2025 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 17:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/10/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2024 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MAICO AMBROSIO NUNES

  • 11/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/05/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2024 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:11

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 19/10/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 19/10/2023 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 11/10/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/09/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/09/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 10:52

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/08/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 01/08/2023 20:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:37

    Juntada de PARECER

  • 26/05/2023 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2023 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 15:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 15:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 01:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAICO AMBROSIO NUNES

  • 04/12/2022 23:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MAICO AMBROSIO NUNES

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 21:40

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 21:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 28/06/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2022 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 18:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 03/05/2022 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2021 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001391-31.2021.8.16.0196   Processo:   0001391-31.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MAICO AMBROSIO NUNES Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de MAICO AMBROSIO NUNES pela prática dos crimes previstos no artigo 306, §1º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, artigo 329, artigo 331 e artigo 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal   O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    Decido:   Da análise do recebimento da denúncia   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do Artigo 395 do Código de Processo Penal.   Os fatos narrados na denúncia, configuram  típicos, antijurídicos e culpáveis.

    Há indícios suficientes da autoria e as materialidades dos fatos estão demonstradas.

    Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face de MAICO AMBROSIO NUNES   b. seja o denunciado citado para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, advertindo-o de que:   b.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo;   b.2) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, se existente, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV do Código de Processo Penal), cabendo a ele, acusado, apresentar suas manifestações a respeito;   b.3) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;   b.4) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, será intimada a Defensoria Pública ou nomeado defensor dativo para apresentá-la;   Por final, determino que: Requisitem-se certidões de antecedentes criminais do réu e informe sistema “oráculo”; Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 21 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 21/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 10:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/04/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 20:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/04/2021 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/04/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 08/04/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/04/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 04:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 04:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 04:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 04:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 13:18

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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