30/07/2025 16:18

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:18

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800777-96.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA DE JESUS SOUSA SANTOS MOTA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre o ofício requisitório referente ao precatório.

MANOEL EMÍDIO, 21 de julho de 2025.

ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
21/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800777-96.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS MOTA REQUERIDO: INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Barbosa dos Santos Mota em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando ao pagamento das parcelas atrasadas decorrentes da concessão de benefício previdenciário, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 0000011-78.2009.8.18.0100.

A sentença proferida julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora e correção monetária, além do pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença (ID nº 11957029 - Pág. 7).

Após o trânsito em julgado da decisão (ID nº 29764315), a parte autora apresentou memória de cálculo apurando o montante total de R$ 271.280,71, sendo R$ 259.321,53 referentes ao principal e R$ 11.959,18 aos honorários de sucumbência (ID nº 29764069 - Pág. 2).

Regularmente intimado, o INSS não apresentou impugnação (ID nº 30608095).

No curso do feito, sobreveio o falecimento do autor (ID nº 40509923), sendo requerida a habilitação da viúva, Sra.

Maria de Jesus Sousa Santos, CPF nº *27.***.*59-91, que juntou os documentos comprobatórios necessários (IDs nº 34917507) Certificada a regularidade da documentação e não havendo oposição (ID nº 42847157), a parte autora requereu o prosseguimento do feito para a homologação da habilitação e a liberação dos valores pendentes (ID nº 72481145).

Verifico que a requerente Sra.

Maria de Jesus Sousa Santos apresentou toda a documentação necessária para sua habilitação como sucessora nos autos, estando devidamente qualificada pelo CPF nº *27.***.*59-91, certidão de casamento nos autos.

Não houve oposição por parte do INSS, conforme certificado nos autos.

Assim, DEFIRO o pedido de habilitação da Sra.

Maria de Jesus Sousa Santos, CPF nº *27.***.*59-91, na qualidade de sucessora do falecido exequente Antônio Barbosa dos Santos Mota.

Em razão do exposto e considerando a ausência de impugnação aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos apresentados e DETERMINO: A) a expedição do ofício requisitório na modalidade precatório direcionado ao TRF da 1ª Região para pagamento em favor da habilitada Sra.

Maria de Jesus Sousa Santos do valor de R$ 259.321,53(duzentos e cinquenta e nove reais e trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos) /ID 29764069 B) a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais referente ao comprovante de depósito ID nº 40509923, totalizando o montante de R$ 13.184,44, depositado na conta judicial 3200130485722, devendo ser expedido em favor do patrono Dr.

Matheus Stecca, OAB/PI 6.194-A, inscrito sob o CPF nº *24.***.*11-00. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
02/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA SANTOS MOTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA SANTOS MOTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS MOTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS MOTA em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:00

Expedição de Alvará.
07/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:03

Outras Decisões
18/03/2025 07:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
24/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:06

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
26/03/2023 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 06:02

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS MOTA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2022 23:59.
15/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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