TJPR - 0008174-49.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACELINO JOSE DE AGOSTINHO

CPF *09.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 10/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2024 15:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/08/2024 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 13/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 01:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 06/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 08:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008174-49.2021.8.16.0031   Processo:   0008174-49.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.562,42 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ARCELINO AGOSTINHO (ESPOLIO DE) DECISÃO 1.

    A Parte Exequente juntou aos autos a petição inicial com a Certidão de Dívida Ativa – CDA, na qual consta, em tese, o óbito do executado, integrando ao polo passivo o “ARCELINO AGOSTINHO (ESPOLIO DE)” (mov. 1.1).   2.

    Destarte, em homenagem ao princípio da não surpresa, conforme preconiza o art. 10 do CPC/2015, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação com relação ao eventual óbito do executado antes da propositura da presente demanda e consequente ilegitimidade passiva “ad causam”, bem como a respeito da impossibilidade de sucessão processual. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 17 de maio de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 24/05/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:24

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 17/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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