TJPI - 0012102-88.2016.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

CNPJ: 01.440.590/0001-36

Advogados

MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS

OAB: 183759/RJ

CPF *16.***.*57-50

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

CPF *16.***.*25-09

FABIOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI

OAB: 93761/RJ

CPF *21.***.*76-47

STEPHANY FARIAS DE SOUZA

OAB: 238014/RJ

CPF *60.***.*97-29

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB: 14234/DF

CPF *46.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP

CNPJ: 05.057.225/0001-06

Advogados

DENISE DE PADUA FREITAS

OAB: 6427/PI

CPF *12.***.*28-90

ADINA MACHADO PAZ E SILVA

OAB: 13062/PI

CPF *14.***.*42-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012102-88.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA INTERESSADO: CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré sobre a disponibilidade do alvará de ID 78589373, para levantamento de valores junto ao banco.

    TERESINA, 7 de julho de 2025.

    RITA MOURA VERAS 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 07/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 09:06

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 11:12

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 02/07/2025 07:09

    Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 07:06

    Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:43

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012102-88.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA INTERESSADO: CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP SENTENÇA

    Vistos.

    FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados, aduzindo questões de fato e direito.

    Trata-se de processo que já houve prolação de sentença de mérito.

    Na fase de cumprimento de sentença, as partes apresentaram termo de acordo, id 75807462.

    No entanto, não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz.

    Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio.

    Em seguida vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando, pois, resolvida a lide.

    Eventuais custas ainda pendentes, devem ser arcados pela parte ré.

    Levantem-se eventuais atos constritivos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 02/06/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:45

    Homologada a Transação

  • 27/05/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 08:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:15

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 12:15

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:56

    Expedição de Alvará.

  • 31/07/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:36

    Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 04/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 10:08

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2023 12:01

    Desentranhado o documento

  • 14/11/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:12

    Outras Decisões

  • 01/09/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 21:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/05/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 17:37

    Outras Decisões

  • 14/12/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de decisão

  • 16/06/2020 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/06/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 23/07/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 11:10

    Distribuído por dependência

  • 23/07/2019 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 10:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-18.

  • 17/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 08:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2019 22:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2019 22:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2019 06:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2019 06:38

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-20.

  • 20/05/2019 06:25

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-20.

  • 17/05/2019 14:52

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 11:07

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2019 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 10:22

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA em 2018-12-13.

  • 06/12/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-06.

  • 05/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2018 10:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-06.

  • 05/11/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 13:45

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2018 12:43

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 20/09/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 12:26

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-02-27 09:30 Forum Civel e Criminal.

  • 08/05/2018 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2018 12:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-07 11:30 Forum Civel e Criminal.

  • 07/05/2018 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/03/2018 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 12:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/03/2018 13:25

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-15 09:30 Forum Civel e Criminal.

  • 02/03/2018 13:23

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório não-realizada para 2018-03-02 13:23 Forum Civel e Criminal.

  • 26/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-26.

  • 23/02/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2018 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/02/2018 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/02/2018 10:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/02/2018 08:06

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-02-27 10:30 Forum Civel e Criminal.

  • 06/02/2018 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 13:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/01/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-12.

  • 11/01/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2018 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/07/2017 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 12:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/07/2017 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2017 13:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ADINA MACHADO PAIVA E SILVA (EM: 05/07/2017).

  • 30/06/2017 06:29

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

  • 30/06/2017 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

  • 29/06/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2017 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/04/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-27.

  • 26/04/2017 15:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2017 08:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 26/04/2017 08:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/04/2017 12:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2017 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/04/2017 10:22

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-04-04 11:30 Forum Civel e Criminal.

  • 05/04/2017 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 11:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2017 06:08

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-10.

  • 09/03/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2017 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/03/2017 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/03/2017 12:42

    [ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2017-04-04 11:30 Forum Civel e Criminal.

  • 06/10/2016 08:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2016 12:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2016 13:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ADINA MACHADO PAIVA E SILVA.

  • 13/09/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-13.

  • 12/09/2016 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2016 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/09/2016 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 12:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 12:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/08/2016 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 13:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/08/2016 14:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/08/2016 14:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/08/2016 13:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/07/2016 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 13:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/07/2016 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Audiência conciliação não-realizada para 2016-07-21 12:45 Forum Civel e Criminal.

  • 19/07/2016 10:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2016 10:13

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-07-21 13:00 Forum Civel e Criminal.

  • 22/06/2016 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2016 07:35

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-06-21 12:30 Forum civel e Criminal.

  • 20/06/2016 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2016 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/05/2016 10:04

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-06-21 12:30 Forum civel e Criminal.

  • 19/05/2016 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2016 13:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2016 12:57

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2016 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2016 12:14

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 11/05/2016 12:14

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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