TJPI - 0800659-68.2020.8.18.0043
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800659-68.2020.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Vistos, Em análise à petição inicial, observa-se que o autor ajuizou Ação de Exibição de Documentos, a qual versa unicamente sobre a exibição do contrato nº. 753746310.
Contudo, a sentença considera que “objetiva a parte autora a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral”, pedidos estes inexistentes na inicial.
Diante disso, o magistrado julgou improcedente a demanda da parte autora, com fulcro no artigo 487, I do CPC, sob o fundamento de que a relação jurídica havida entre as partes é incontestável, com a celebração do contrato, bem como a disponibilização da quantia na conta bancária da requerente, o que evidencia que o julgamento extrapolou os limites da lide.
Em cumprimento ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual nulidade da sentença por julgamento extra petita.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
06/11/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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06/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:12
Juntada de Certidão
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31/07/2024 03:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/07/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:51
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2024 03:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.
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07/02/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 23:26
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2023 08:25
Conclusos para decisão
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10/07/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2023 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2023 23:59.
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12/05/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 23:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/03/2022 08:08
Conclusos para decisão
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25/03/2022 08:08
Juntada de Certidão
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25/03/2022 01:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 01:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 01:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.
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16/02/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 14:51
Juntada de Certidão
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10/09/2021 16:05
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2021 20:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 20:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/06/2021 11:51
Conclusos para despacho
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14/06/2021 11:50
Juntada de Certidão
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22/01/2021 00:44
Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 21/01/2021 23:59:59.
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08/12/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
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17/11/2020 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
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17/11/2020 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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