TJPI - 0003437-85.2017.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES

CPF *82.***.*23-00

Advogados

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB: 3516/PI

CPF *70.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 06.535.926/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 06:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 07:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 03:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.

  • 08/07/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 03:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0003437-85.2017.8.18.0031 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) Réu: Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 14 de março de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 14/03/2022 14:37

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/12/2021 10:57

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 14/10/2021 12:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2021 11:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/10/2021 10:14

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/05/2021 11:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003437-85.2017.8.18.0031.5002

  • 12/05/2021 13:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 12:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 11:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 10/07/2020 11:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 22/06/2020 07:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/06/2020 14:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/05/2020 12:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 13:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 17/06/2019 08:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/05/2019 09:39

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fabio Menezes de Aguiar. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/05/2019 08:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 09:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 07/11/2018 08:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2018 08:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fabio Menezes de Aguiar. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/10/2018 10:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2018 15:03

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2018 14:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2018 11:59

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/07/2018 07:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003437-85.2017.8.18.0031.5001

  • 20/04/2018 14:47

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2018 12:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 11:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/02/2018 11:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/02/2018 11:24

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2018 09:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/09/2017 11:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/09/2017 13:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 09:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/09/2017 09:02

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 09:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 20/09/2017 09:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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