TJPI - 0800850-85.2025.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
23/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:19
Outras Decisões
-
21/05/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 13:21
Expedição de Informações.
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15/05/2025 12:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 12:15
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
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13/05/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:33
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/05/2025 13:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 09:03
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:05
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 07:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 07:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 12:48
Juntada de comprovante
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28/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:40
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
28/04/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 21:43
Juntada de Certidão
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16/04/2025 14:50
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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16/04/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 11:18
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:12
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
09/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:05
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:40
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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04/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
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04/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/04/2025 10:44
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:20
Declarada incompetência
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02/04/2025 13:47
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 15:12
Juntada de Petição de cota ministerial
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27/03/2025 17:05
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/03/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:03
Recebidos os autos
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26/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
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06/03/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2025 07:36
Juntada de Informações
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04/03/2025 16:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
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03/03/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 18:22
Juntada de mandado de prisão preventiva
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03/03/2025 17:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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03/03/2025 14:46
Juntada de Petição de parecer do mp
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03/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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03/03/2025 05:26
Juntada de Certidão
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02/03/2025 22:27
Expedição de Certidão.
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02/03/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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02/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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02/03/2025 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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