22/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800318-12.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Cancelamento de vôo] AUTOR: JUSSIE DE MATOS MENDES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2025.

ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Miguel Alves
26/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 02:26

Publicado Despacho em 02/06/2025.
03/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800318-12.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Cancelamento de vôo] AUTOR: JUSSIE DE MATOS MENDESREU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o rito da Lei nº 9.099/95, face ao expresso requerimento da parte autora e com lastro no Enunciado nº 01 do FONAJE (“O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor) 2.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 3.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 4.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 5.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 6.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 7.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
29/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUSSIE DE MATOS MENDES - CPF: *24.***.*59-67 (AUTOR).
29/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800280-51.2022.8.18.0078

Francisca Pereira da Silva Monteiro

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800602-28.2022.8.18.0060

Jose Ribamar de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800602-28.2022.8.18.0060

Jose Ribamar de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0856431-11.2023.8.18.0140

Raimundo Candido de Sousa Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/04/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0856431-11.2023.8.18.0140

Raimundo Candido de Sousa Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2023 16:45

Exibir Processo