02/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025
30/06/2025 23:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/06/2025 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0803430-87.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO DE CARVALHO RAMOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que fora concedido o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte exequente apresentasse Emenda à Inicial, nos termos literalmente declarados no Despacho de ID 70493434.

Contudo, a parte exequente, apesar de devidamente intimada para este fim, deixou de cumprir diligência que lhe competia dentro do prazo que lhe foi estipulado, não havendo manifestação nos autos até a presente data.

Nos termos do que dispõe o art. 319, IV, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar as especificidades do pedido.

Em que pese tenha sido intimado para saneamento das pendências da Inicial, o exequente não as diligenciou.

Além do mais, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, conforme estabelece o art. 321, parágrafo único, do CPC.

Destaca-se ainda o art. 330, IV, do CPC ao prever que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do art. 321 do mesmo diploma legislativo.

A par disso, verifica-se que a situação dos autos se subsume, portanto, ao disposto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de providência a ser realizada pela parte autora e pelo indeferimento da petição inicial.

Logo, não há alternativa senão extinguir a ação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95, e art. 485, I, do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se, intime-se e transitada em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
27/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:24

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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