TJPR - 0006677-91.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE JOSE BERNARDO ME

CNPJ: 79.469.565/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/10/2022 13:29

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 10:06

Recebidos os autos
04/10/2022 10:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2022 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2022 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
20/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:17

Juntada de INFORMAÇÃO
23/11/2021 15:39

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/11/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/11/2021 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2021 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2021 14:08

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2021 13:52

PROCESSO SUSPENSO
01/09/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
30/08/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 11:02

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0006677-91.2015.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$25.609,83 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): ROQUE JOSE BERNARDO ME I.

De início, ante a extinção da execução pela satisfação da obrigação (Mov. 98.1), cujo trânsito em julgado operou-se em 08/06/2020, revela-se incabível a intimação do executado para juntada de comprovantes de pagamento do acordo (Mov. 117.1), notadamente porque incumbe ao exequente manter o controle dos pagamentos recebidos.

II.

Por outro lado, impõe-se ponderar que as custas e emolumentos, ainda que se trate de serventia estatizada, não se destina ao Tesouro Geral do Estado, mas, sim, ao Fundo de Justiça – FUNJUS, que possui autonomia financeira e administrativa em relação aos poderes Judiciário e Executivo, conforme artigo 10 da Lei Estadual 15.942/08.

Outrossim, como o Fundo da Justiça tem por finalidade assegurar o processo de estatização das serventias pertencentes ao foro judicial (art. 3º da Lei Estadual nº 15.942/08), o recolhimento das custas judiciais ao FUNJUS revela-se indispensável para assegurar recursos orçamentários e financeiros necessárias à execução das despesas, notadamente pagamento da remuneração dos servidores lotados nas varas estatizadas.

Dessa forma, além de ser da responsabilidade do FUNJUS preservar o equilíbrio financeiro, a fim de manter o adequado funcionamento das Secretarias, é dever dos Magistrados a fiscalização sobre o regular recolhimento das custas, despesas processuais e da taxa judiciária (art. 48 do Decreto nº 744/09) e, conforme se infere do Enunciado nº 28/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, quando se trata de vara estatizada, cabe ao Juiz, de ofício, executá-las quando vencida a Fazenda Pública, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Logo, se cabe ao Juiz, de ofício, praticar atos executórios quando vencida a Fazenda Pública (art. 18 da Lei Estadual nº 6.149 de 1970), com expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, bem como sequestro, caso não haja pagamento do prazo de 2 (dois) meses do protocolo (art. 535, §3º, II, do CPC), somente se justificam os atos extrajudiciais de cobrança, como protesto (Instrução Normativa nº 12/2017), com maior repercussão na esfera jurídica do direito subjetivo da parte porque visa, tão somente, dar maior publicidade à condição de inadimplência do devedor, depois de esgotados os meios de satisfação, inclusive por intermédio do Sistema SISBAJUD, notadamente porque incumbe à parte prover as despesas dos atos processuais (art. 82 do CPC).

III.

Ante o exposto, INTIME-SE o executado no endereço informado no acordo (Mov. 78.1), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o recolhimento das custas processuais ao FUNJUS, mediante expedição e vinculação das guias ao Sistema, cientes de que, decorrido o prazo, serão adotadas as medidas judiciais (SISBAJUD) e extrajudiciais (PROTESTO) de cobrança.

IV. Recolhidas as custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

V.

Por outro lado, decorrido o prazo, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema SISBAJUD, em relação aos devedores cujas custas, divididas proporcionalmente, são superiores a R$ 36,80 (Instrução Normativa nº 12/2017), com inclusão do valor da diligência para cada executado (R$ 14,46) e do alvará de levantamento (R$ 14,46).

Aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, transfira-se o valor para conta judicial, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC).

VI.

Não havendo alegação de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC), expeça-se alvará, com recolhimento das custas e vinculação das respectivas guias de pagamento. VII.

Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros, CUMPRA-SE a Instrução Normativa nº 12/2017 e, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE VIII.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
11/06/2021 01:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2021 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 11:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
30/03/2021 10:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/12/2020 13:27

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/11/2020 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 12:02

Recebidos os autos
17/09/2020 12:02

Juntada de CUSTAS
17/09/2020 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2020 11:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
08/06/2020 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2020 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2020 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2019 02:12

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
08/11/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
26/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 09:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2019 12:45

Recebidos os autos
18/04/2019 12:45

Juntada de CUSTAS
18/04/2019 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/03/2019 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE JOSE BERNARDO ME
28/02/2019 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2019 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/01/2019 02:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2018 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
06/11/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 12:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/09/2018 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2018 01:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2018 12:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2018 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/09/2018 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2018 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/08/2018 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 18:45

PROCESSO SUSPENSO
11/07/2018 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2018 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2018 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2018 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 15:53

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2018 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/01/2018 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 11:23

Conclusos para despacho
27/10/2017 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2017 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 09:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2017 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2017 18:16

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/06/2016 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2016 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 15:10

Juntada de Certidão
25/04/2016 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
12/04/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2016 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2016 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
16/03/2016 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
15/03/2016 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2016 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2016 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
10/03/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2016 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2015 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
27/11/2015 19:49

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2015 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/11/2015 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2015 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2015 16:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/11/2015 16:21

Distribuído por sorteio
05/11/2015 16:21

Recebidos os autos
30/10/2015 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/10/2015 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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