09/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:08

Transitado em Julgado em 06/06/2025
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:41

Decorrido prazo de ALILDO DE SOUSA GUEDES em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:52

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000013-54.2015.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALILDO DE SOUSA GUEDES SENTENÇA Trata-se de denúncia do Ministério Público contra ALÍDIO DE SOUSA GUEDES, acusado de praticar o crime do art. 302, § 1º, I, do CTB, no dia 30.09.2014, em Baixa Grande do Ribeiro.

Denúncia recebida em 16.11.2015.

Resposta à acusação apresentada em 07.04.2016.

Recebimento da denúncia ratificado em 17.01.2019.

Audiência de instrução realização em 29.05.2019.

Alegações finais do Ministério Público apresentada em 29.11.2021, em que requer a condenação do réu, nos termos da pronúncia.

Alegações finais do réu id. 70865221, em que requer a sua absolvição. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Ao analisar a prova dos autos entendo que não há provas suficientes para condenação.

O sinistro não foi visto por testemunhas oculares e o réu afirma que foi a motocicleta que invadiu sua pista.

Outrossim, não é possível se aferir a velocidade que o acusado estava.

A pista não era asfaltada.

Destarte, não há substrato probatório suficiente que comprove a culpa, razão pela qual deve ser aplicado ao caso princípio do “in dubio pro reo”.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Arquive-se.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 11 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
11/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:32

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:55

Juntada de documento comprobatório
06/05/2022 10:51

Juntada de documento comprobatório
06/05/2022 10:48

Juntada de documento comprobatório
06/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio
15/03/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-15.
15/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000013-54.2015.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALÍDIO DE SOUSA GUEDES Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529), BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 14 de março de 2022 VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO Analista Judicial - 30339
14/03/2022 20:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-14
14/03/2022 11:13

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
14/03/2022 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-07.
20/12/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-20
17/12/2021 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
01/12/2021 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2021 13:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2021 12:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/11/2021 17:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
12/09/2020 13:12

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
12/09/2020 13:07

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
03/09/2020 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2020 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/08/2020 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/03/2020 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
07/06/2019 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 11:45

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-05-29 15:00 Sala de Audiências do Fórum Local.
07/03/2019 10:11

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2019 13:11

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/01/2019 12:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-05-29 15:00 Sala de Audiências do Fórum Local.
23/01/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-23.
22/01/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-22
22/01/2019 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 10:37

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/04/2016 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2016 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
01/04/2016 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/01/2016 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/11/2015 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/11/2015 21:20

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/05/2015 15:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2015 10:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 283
02/02/2015 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2015 09:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
02/02/2015 09:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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