02/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:43

Baixa Definitiva
02/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 06:42

Decorrido prazo de LUCIMAR MATOS COSTA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800985-38.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP INTERESSADO: ANTONIO ROGERIO DA SILVA DE SOUSA, LUCIMAR MATOS COSTA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo juntado aos autos (ID 71175235), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes constante no (ID 71175235), que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível
30/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de termo de acordo
10/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCIMAR MATOS COSTA em 07/02/2025 23:59.
08/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:12

Outras Decisões
12/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:54

Execução Iniciada
12/11/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:14

Recebidos os autos
21/10/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:22

Decorrido prazo de LUCIMAR MATOS COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 09:15

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
10/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
08/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/02/2023 10:17

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:43

Conclusos para julgamento
02/02/2023 09:43

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
02/02/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 06:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 08:44

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
09/01/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:43

Conclusos para julgamento
28/08/2020 09:28

Expedição de .
28/07/2020 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2020 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
28/07/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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