16/07/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 12:50

Juntada de petição
23/06/2025 07:59

Expedição de intimação.
23/06/2025 07:57

Expedição de intimação.
23/06/2025 07:57

Expedição de intimação.
23/06/2025 07:57

Expedição de intimação.
16/06/2025 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (APELANTE) e provido em parte
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des.

Olímpio No dia 06/06/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0818755-92.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0766778-93.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULO SOUZA NETO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0828520-58.2022.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIELDA RIBEIRO SOARES (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0800095-56.2019.8.18.0033Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0757882-61.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (AGRAVANTE) Polo passivo: TICIANE FREITAS DA ROCHA CUNHA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0830600-97.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO ELMANO CRUZ LEITE (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0759024-37.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: VERBRAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0800733-81.2024.8.18.0076Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)Polo ativo: 2ª Promotoria de Justiça de União (JUIZO RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0753714-16.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE FERNANDES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0752676-32.2025.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)Polo ativo: GYSELLE MARILLIA RIBEIRO PRUDENCIO (IMPETRANTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0000779-68.2015.8.18.0028Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: GILBERTO DA COSTA MOURA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 4Processo nº 0829214-90.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: Presidente da Fundação Piauí Previdência (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de junho de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
13/06/2025 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/05/2025 01:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.
31/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800095-56.2019.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI Advogados do(a) APELANTE: INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA - MA21454-A, DANILO CESAR GOMES MARQUES - PI20852-A APELADO: 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI - PI13038-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des.

Olímpio.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2025 05:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025 11:09

Audiência Conciliação não-realizada para 28/04/2025 09:20 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.
26/04/2025 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de DANILO CESAR GOMES MARQUES em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de DANILO CESAR GOMES MARQUES em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:21

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 09:20 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.
21/03/2025 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:08

Conclusos para o relator
13/03/2024 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
12/03/2024 18:44

Declarada incompetência
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 08:15

Conclusos para o Relator
27/02/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2024 10:26

Audiência Conciliação não-realizada para 27/02/2024 10:00 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.
27/02/2024 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:19

Audiência Conciliação redesignada para 27/02/2024 10:00 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.
05/12/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:28

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:28

Decorrido prazo de PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:46

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 10:00 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.
01/11/2023 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 22:01

Conclusos para o Relator
15/08/2023 03:24

Decorrido prazo de 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI-PI em 14/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2023 12:47

Recebidos os autos
02/06/2023 12:47

Conclusos para Conferência Inicial
02/06/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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