TJPI - 0000313-42.2006.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2025 08:03
Decorrido prazo de JAMES RODRIGUES PORTELA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:42
Decorrido prazo de AGEU ALVES DE SOUSA FILHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACELAR CABRAL em 16/06/2025 23:59.
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28/05/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/05/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
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22/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 03:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/12/2024 11:12
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:53
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 03:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/11/2022 23:59.
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27/11/2022 05:19
Decorrido prazo de AGEU ALVES DE SOUSA FILHO em 25/11/2022 23:59.
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08/11/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 13:16
Outras Decisões
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06/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
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06/05/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACELAR CABRAL em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACELAR CABRAL em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACELAR CABRAL em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000313-42.2006.8.18.0076 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Denunciante: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JAMES RODRIGUES PORTELA Advogado(s): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13784) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/03/2022 19:10
Conclusos para despacho
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09/03/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 13:20
Mov. [123] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 15:31
Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 14:18
Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/01/2021 14:17
Mov. [120] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 12:52
Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000313-42.2006.8.18.0076.5006
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07/01/2021 11:54
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2020 09:54
Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/12/2020 11:34
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000313-42.2006.8.18.0076.5005
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21/10/2020 10:16
Mov. [115] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2020 13:03
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/08/2020 10:41
Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AGEU ALVES DE SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
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06/08/2020 11:21
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2020 15:27
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000313-42.2006.8.18.0076.5004
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29/06/2020 19:40
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2020 10:01
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/06/2020 19:09
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000313-42.2006.8.18.0076.5003
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06/03/2020 09:05
Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
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05/03/2020 11:07
Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 09:39
Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/03/2020 09:19
Mov. [104] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal de Competência do Júri para Ação Penal de Competência do Júri
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30/09/2019 09:37
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/09/2019 13:08
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 13:32
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2019 11:29
Mov. [100] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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08/05/2019 13:55
Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/05/2019 13:54
Mov. [98] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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08/05/2019 13:37
Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
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13/09/2018 13:50
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/11/2017 12:33
Mov. [95] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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20/11/2017 12:20
Mov. [94] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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28/09/2017 08:36
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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27/09/2017 13:19
Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/09/2017 09:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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25/09/2017 13:49
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/09/2017 13:35
Mov. [89] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/07/2017 10:06
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/06/2017 09:48
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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01/06/2017 13:27
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/05/2017 10:01
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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26/05/2017 09:24
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/05/2017 12:33
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2017 10:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/05/2017 06:03
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 05/2017.
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11/05/2017 15:30
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2017 12:30
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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11/05/2017 12:30
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2017 12:30
Mov. [77] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JAMENES ROBERT RODRIGUES PORTELA.
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11/05/2017 11:57
Mov. [76] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JAMENES ROBERT RODRIGUES PORTELA.
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11/04/2017 09:25
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/01/2017 11:28
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2017 11:19
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/01/2017 11:17
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2017 11:17
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2017 11:16
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2017 13:32
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/12/2016 16:24
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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23/11/2016 11:37
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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26/10/2016 13:02
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/11/2015 09:31
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO.
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04/11/2015 13:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente
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04/11/2015 08:25
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/11/2015 08:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - parecer ministerial
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04/11/2015 07:33
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - autos recebidos do MPE com manifestação
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21/10/2015 11:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO M.P
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21/10/2015 08:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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20/10/2015 10:38
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente
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01/10/2015 12:04
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/10/2015 12:01
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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29/09/2015 10:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/09/2015 10:38
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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28/09/2015 13:02
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFICIO.
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11/08/2015 12:39
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/08/2015 13:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente
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10/07/2015 11:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/07/2015 12:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER.
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16/06/2015 11:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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07/05/2015 12:58
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO M.P;
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05/05/2015 13:07
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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04/05/2015 13:42
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/09/2014 15:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/07/2014 13:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição
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24/07/2014 13:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/07/2014 09:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO DR: GLEYSON VIANA DE CARVALHO.
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01/07/2014 15:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação
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25/06/2014 10:40
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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25/06/2014 10:21
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
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21/05/2014 14:50
[ThemisWeb] Outras Decisões
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30/04/2014 14:42
Mov. [37] - [ThemisWeb] Pronúncia
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03/06/2013 10:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
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02/05/2013 10:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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18/01/2013 11:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência
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18/01/2013 10:07
Mov. [33] - [ThemisWeb] Preventiva
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22/11/2012 09:18
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento
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31/07/2012 14:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência
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19/06/2012 09:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DE INTIMAÇÃO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 18: 06/2012
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05/06/2012 14:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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27/04/2012 12:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência
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24/04/2012 15:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - aud 31: 07/2012 8:30hs
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17/01/2012 12:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO. Com o cumprimentos dos despachos anteriores e: ou certificado . Após correição, voltem-me conclusos.
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17/03/2011 15:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 18: 10/2011 com a situação Designada
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20/12/2010 11:18
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Certidão do Secretário informando o motivo da não realização da audiência.
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20/12/2010 11:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - A audiência 3478 foi movimentada. - Situação: Não Realizada Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 15: 12/2010
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27/10/2010 08:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 15: 12/2010 com a situação Designada
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26/10/2010 14:59
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/10/2010 09:39
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/10/2010 11:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - DEVOLVIDO DO MP COM PARECER, JUNTADO ÀS FLS. 26.
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08/07/2010 10:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - COM DESPACHO AS FOLHAS 79 DOS AUTOS. VISTOS ETC, TENDO EM VISTA CERTID~]AO DE FLS. 77-V, ABRA-SE VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.ÁPOS, VOLTEM-M
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08/07/2010 09:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - EM 07.07.2010
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28/05/2010 11:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - EM: 12: 05/2010 E JUNTADO ÀS FLS. 77 DOS AUTOS - PIEROT
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27/04/2010 11:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - EM.27: 04/2010.
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10/03/2010 13:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumpra-se o despacho de fls. 73 dos autos. União - PI, 22: 02/2010. Belª Gláucia Mendes de Macedo - Juíza Corregedora
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30/09/2009 09:03
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência
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30/09/2009 09:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - EM 13: 03/2009.
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13/03/2009 13:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Para o Sr. Oficial de Justiça Eduardo Reis Alves. União, 13: 03/2009
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18/02/2009 14:11
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. R , Hoje. É lamentavel, o presente feito estar sobrestado em cartorio e somente nesta correição virem-me conlusos. Não se justifica o nao cumprimento do despacho de fls. 21, fato que prejudica
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13/11/2008 14:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de Audiencia - 17: 03/2009 09:30 - Acusacao
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10/09/2008 17:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de Audiencia - 17: 03/2009 09:30 - Rol de Acusacao
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10/09/2008 14:26
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2008 13:12
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de Audiencia - 17: 03/2009 09:30 - Depoimento de Testemunhas
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25/03/2008 12:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. RETRO-64-V, APOS ,VISTA AO MP. PARA OS FINS DE DIREITO.29: 02/08
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06/06/2007 11:34
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - CHAMO À ATENÇÃO DO SR. ESCRIVÃO DO SR. ESCRIVÃO JUDICIAL PARA QUE OBSERVE-SE O DESPACHO DE FLS. 61: 62, DESTES AUTOS, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DE JAMENNES ROBERT RODRIGUES PORTELA, PARA, EXPEDINDO-SE O COMP
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04/05/2007 15:45
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ÚLTIMO ATO DO JUIZ DE DIREITO, 04: 05/2007, EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, CONTRA JAMMENES ROBERT RODRIGUES PORTELA.
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31/03/2007 10:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ACOLHIDO O PARECER MINISTERIAL, NO SENTIDO DE EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO, CONTRA JAMENES ROBERT RODRIGUES PORTELA.
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31/03/2007 10:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
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06/06/2006 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2006
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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