16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des.

Costa Neto No dia 06/06/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0762947-37.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ROSILENE DE SANTANA VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0811718-82.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ELEVADORES OTIS LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ILMO SR.

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0752592-65.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JECC DE SAO RAIMUNDO NONATO (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0800397-46.2019.8.18.0046Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (EMBARGANTE) Polo passivo: ELIZABETE SOUSA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0750218-13.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EMBARGANTE) Polo passivo: LANA GRAZIELLE CARVALHO SOUSA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0758967-82.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JORDANO DA COSTA MONTEIRO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0752240-10.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: GIVANILSON NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0800373-97.2018.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: THAIS DA SILVA VIEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801426-53.2022.8.18.0135Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: Ednei Modesto Amorim (APELANTE) e outros Polo passivo: ILMAR SOUSA REIS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0757025-15.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DA SEMAR-PI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0000549-93.2015.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARCIA ALMEIDA DIAS RODRIGUES (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0766219-39.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: APARECIDA RISO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0800564-26.2020.8.18.0047Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: WALDIR BENEDITO SAMPAIO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0754121-56.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0007779-40.2016.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUARA BARBOSA DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0000990-04.2011.8.18.0042Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: HAIDE BARROS DE BRITO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0800337-15.2021.8.18.0075Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (EMBARGANTE) Polo passivo: ELIZEU TAVARES DE MOURA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0000022-91.2004.8.18.0050Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ALVES (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 7Processo nº 0810055-30.2024.8.18.0140Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)Polo ativo: MARCIA BORGES COUTO (JUIZO RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIRETORA GERAL DO IASPI - DANIELA AMORIM AITO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 12Processo nº 0804259-58.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: LORRANY GABRIELLE PASSOS COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: DIRETORA DO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 14Processo nº 0826977-83.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (EMBARGADO) e outros Terceiros: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 19Processo nº 0754422-37.2022.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE MACEDO NETO (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 16Processo nº 0758446-74.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de junho de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
13/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2025 01:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.
31/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 15:16

Juntada de manifestação
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/05/2025 11:42

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0754422-37.2022.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: FRANCISCO DE MACEDO NETO, JM ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI, JACKELINE DE OLIVEIRA MACHADO Advogado do(a) EMBARGADO: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952-A Advogado do(a) EMBARGADO: LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA - PI13694-A Advogado do(a) EMBARGADO: LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA - PI13694-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des.

Costa Neto.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 08:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2025 23:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 11:35

Conclusos para o Relator
28/09/2024 03:57

Decorrido prazo de JM ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:25

Juntada de petição
20/09/2024 11:16

Juntada de manifestação
10/09/2024 07:57

Expedição de intimação.
10/09/2024 07:57

Expedição de intimação.
28/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:13

Conclusos para o Relator
17/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JM ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JACKELINE DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO NETO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Expedição de intimação.
11/01/2024 09:27

Conhecido o recurso de 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI (AGRAVANTE) e não-provido
19/12/2023 05:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 05:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
03/05/2023 10:03

Conclusos para o Relator
07/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:58

Expedição de intimação.
14/09/2022 00:04

Decorrido prazo de JACKELINE DE OLIVEIRA MACHADO em 13/09/2022 23:59.
07/08/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:00

Decorrido prazo de JM ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:25

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2022 10:12

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:47

Expedição de intimação.
06/06/2022 13:47

Expedição de intimação.
06/06/2022 13:47

Expedição de intimação.
06/06/2022 13:47

Expedição de intimação.
01/06/2022 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 09:04

Conclusos para Conferência Inicial
26/05/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800276-14.2025.8.18.0141

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Antonio Jose da Costa Lima

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0800038-26.2024.8.18.0045

Ramiro Gomes de Oliveira

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0007779-40.2016.8.18.0140

Luara Barbosa de Sousa Santos

Inst. de Assist. a Saude dos Servidores ...

Advogado: Elaynne Christine de Sousa Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/04/2016 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0007779-40.2016.8.18.0140

Inst. de Assist. a Saude dos Servidores ...

Luara Barbosa de Sousa Santos

Advogado: Elaynne Christine de Sousa Alves

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0800893-04.2025.8.18.0131

Maria de Fatima de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 09:30

Exibir Processo