05/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0811677-47.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, DANILO DA SILVA FREITAS APELADO: DANILO DA SILVA FREITAS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Dos autos, verifica-se a interposição de recurso de apelação de ID 20277328 pela parte ré.

No ID 20277335, consta certidão de tempestividade, bem como informação de que o apelante não efetuou o recolhimento do preparo, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Assim sendo, conforme se extrai da decisão de ID 21887277, a dispensa do preparo foi consignada em razão do suposto deferimento da gratuidade à parte ré na origem.

Ocorre que o feito foi julgado sem a regular formação do contraditório, tendo a parte ré ingressado espontaneamente nos autos antes mesmo da citação e do recebimento da inicial, sem apresentar pedido de justiça gratuita.

Com efeito, constata-se que a parte apelante (réu) não comprovou o recolhimento do preparo e não requereu o benefício da gratuidade no ato da interposição do recurso.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem e, com fulcro no art. 1.007, § 4º, do CPC, determino a intimação da parte ré/apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
27/09/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FREITAS em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:29

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FREITAS em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 12:50

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FREITAS em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:47

Indeferida a petição inicial
25/04/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:12

Juntada de Petição de procuração
15/03/2024 12:30

Outras Decisões
14/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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