TJPI - 0000475-54.2013.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MOREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*76-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *03.***.*29-94

MARIA LUZ LIMA

FRACILENE LIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/04/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 20:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2024 07:08

    Decorrido prazo de MARIA LUZ LIMA em 09/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 07:08

    Decorrido prazo de FRACILENE LIMA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 09/04/2024 09:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/04/2024 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 23:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2024 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 23:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 06:35

    Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:57

    Juntada de informação

  • 07/03/2024 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 07/03/2024 08:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 06/03/2024 02:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 02:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 05:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 22/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 11:50

    Expedição de Informações.

  • 19/01/2024 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 11/12/2023 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/03/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 11/12/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 06:13

    Decorrido prazo de FRACILENE LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 05:21

    Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 11:15 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 28/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:26

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:25

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:46

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/02/2021 08:04

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 14:20

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/09/2020 15:38

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 19:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 11:44

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 06/2020 02:00 Sala das Audiências.

  • 27/01/2020 13:45

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2020 13:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Promotor e/ou assessor. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2019 13:23

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2019 12:09

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 02/2020 09:40 Sala das Audiências.

  • 13/11/2019 08:33

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/11/2019 08:33

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/11/2019 12:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-54.2013.8.18.0088.5005

  • 05/11/2019 11:20

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-54.2013.8.18.0088.5004

  • 22/10/2019 11:31

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/10/2019 11:25

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2019 10:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-54.2013.8.18.0088.5003

  • 16/10/2019 13:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Tales Araújo Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2019 11:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 11:28

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 14:09

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 11/2019 12:00 Sala das Audiências.

  • 03/10/2019 14:04

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-54.2013.8.18.0088.0004 sorteado para o oficial FABRICIO FORTES BEZERRA.

  • 03/10/2019 14:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-54.2013.8.18.0088.0005 sorteado para o oficial FABRICIO FORTES BEZERRA.

  • 03/10/2019 13:58

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-54.2013.8.18.0088.0003 sorteado para o oficial FABRICIO FORTES BEZERRA.

  • 23/08/2019 13:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/08/2019 06:01

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 08/2019.

  • 22/08/2019 14:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/08/2019 14:03

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/08/2019 13:54

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-54.2013.8.18.0088.0002 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 19/07/2019 11:51

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/07/2019 11:50

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:22

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2019 11:51

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-54.2013.8.18.0088.5002

  • 10/07/2019 12:51

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Promotor de Justiça e/ou seu assessor. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/07/2019 12:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 12:23

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/06/2019 08:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/06/2019 18:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-54.2013.8.18.0088.5001

  • 16/04/2019 11:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 16/04/2019 10:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/04/2019 10:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 14:07

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-54.2013.8.18.0088.0001 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 05/07/2018 11:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/01/2018 09:16

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUCIANO MOREIRA DA SILVA

  • 23/03/2017 10:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 10:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 10:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/03/2017 08:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/02/2017 11:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Isa Costa Melo. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/01/2017 12:11

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/07/2016 12:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

  • 28/01/2016 13:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 12:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/12/2015 11:19

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - apresentado pelo M.P.

  • 22/09/2015 10:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 18/09/2015 13:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento de Processos devolvidos pela GPM de Cocal de Telha - PI

  • 10/07/2015 10:56

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa

  • 10/07/2015 10:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 01/07/2015 10:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 15/05/2015 12:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vista ao Ministério Público

  • 15/05/2015 12:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - informações prestadas pelo Delegado Regional de Piripiri-PI

  • 08/04/2014 09:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa

  • 25/03/2014 15:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - DESPACHO JUDICIAL

  • 10/02/2014 13:19

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/02/2014 13:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - apresentado pelo Ministério Público

  • 17/12/2013 13:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vista ao M.P.

  • 17/12/2013 13:55

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - prestadas pela autoridade policial, conforme requerido pelo Ministério Público

  • 02/10/2013 13:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO Á DELEGADA DE POLI´CIA ANAMELKA FORMIGA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2013 14:07

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Envio de IP para complementação de diligências requeridas pelo MP.

  • 17/09/2013 12:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/09/2013 12:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 17/09/2013 12:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

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