TJPI - 0000305-49.2019.8.18.0031
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 10:22
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 10:22
Baixa Definitiva
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30/09/2022 10:22
Arquivado Definitivamente
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17/08/2022 09:36
Julgado improcedente o pedido
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17/08/2022 07:56
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 07:56
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 00:46
Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS DE SALES em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA MIRACI GOMES DE SALES em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ALBUQUERQUE GUIMARÃES em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 12:59
Juntada de ata da audiência
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15/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 09:56
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 09:54
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2022 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 09:49
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2022 01:02
Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR SALES em 08/07/2022 23:59.
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29/07/2022 12:59
Decorrido prazo de MARIA MIRACI GOMES DE SALES em 28/06/2022 23:59.
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29/07/2022 12:59
Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS DE SALES em 28/06/2022 23:59.
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28/07/2022 06:44
Decorrido prazo de SILVANO DO NASCIMENTO MONZEIRO em 24/06/2022 23:59.
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28/07/2022 06:13
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DO NASCIMENTO SANTOS em 24/06/2022 23:59.
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25/07/2022 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/07/2022 20:52
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 11:03
Expedição de Mandado.
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19/07/2022 11:33
Juntada de informação
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09/07/2022 05:11
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2022 10:20
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2022 09:41
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2022 08:21
Decorrido prazo de Maria da ASSUNCÃO CARVALHO DE LIMA em 27/06/2022 23:59.
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06/07/2022 08:21
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA BARBOSA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
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04/07/2022 09:27
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
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04/07/2022 09:26
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
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02/07/2022 09:15
Decorrido prazo de ANTONIA MATEUS DE SALES em 24/06/2022 23:59.
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21/06/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2022 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 22:07
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2022 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 21:25
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 09:29
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2022 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 09:00
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2022 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/06/2022 11:39
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 11:27
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 11:15
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 12:34
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 12:34
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 12:34
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 12:34
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 11:42
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 11:42
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 11:42
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 11:42
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 10:23
Juntada de mandado
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14/06/2022 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 09:48
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 09:48
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 09:48
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/06/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 13:35
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 13:35
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 13:35
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 10:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
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29/03/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/03/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000305-49.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: SERGIO DOMINGOS DE SALES, MARIA MIRACI GOMES DE SALES Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
17/03/2022 11:42
Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 22:14
Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 08/2022 10:30 Sala de audiências 1º Vara Criminal.
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12/11/2021 08:13
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0039 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0038 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0037 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0036 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0035 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0045 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0033 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0034 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0040 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0041 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0042 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0043 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:13
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0044 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2021 08:51
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/07/2021 08:49
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/07/2021 08:48
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 07/2021 08:48 Sala de Audiência.
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18/01/2021 10:21
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2021 10:00 Sala de Audiência.
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18/01/2021 10:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/01/2021 06:00
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 01/2021.
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13/01/2021 19:10
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/01/2021 08:46
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0021 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0022 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0023 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0024 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0025 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0026 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0027 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0028 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0029 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0030 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0031 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 08:46
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0032 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2020 09:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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27/05/2020 09:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 27: 05/2020 09:33 Fórum Desembargador Salmon Lustosa.
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16/03/2020 10:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/03/2020 10:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)
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18/02/2020 06:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 02/2020.
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17/02/2020 18:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/02/2020 13:46
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/02/2020 13:46
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/02/2020 13:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/02/2020 13:46
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/02/2020 12:56
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/11/2019 09:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2019 16:31
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000305-49.2019.8.18.0031.5005
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14/10/2019 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2019.
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11/10/2019 14:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/10/2019 13:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 03/2020 09:30 Fórum Desembargador Salmon Lustosa.
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10/10/2019 13:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 13:44
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 13:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 13:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
17/04/2019 12:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/04/2019 12:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/04/2019 12:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
15/04/2019 17:35
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000305-49.2019.8.18.0031.5004
-
15/04/2019 17:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000305-49.2019.8.18.0031.5003
-
15/04/2019 17:28
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000305-49.2019.8.18.0031.5002
-
28/03/2019 13:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 13:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 13:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000305-49.2019.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 12:48
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA MIRACI GOMES DE SALES, SERGIO DOMINGOS DE SALES
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20/03/2019 09:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/03/2019 13:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
19/03/2019 13:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
19/03/2019 13:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial, Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
18/03/2019 12:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/03/2019 11:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000305-49.2019.8.18.0031.5001
-
18/02/2019 12:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)
-
18/02/2019 09:34
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 09:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
15/02/2019 09:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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