10/07/2025 14:12

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 23:27

Juntada de Certidão de custas
09/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0014625-15.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] APELANTE: ALIOMAR BARROS ANTUNES E ESPOSA APELADO: VALDENE DE ARAUJO SOUZA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL.

INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por ALIOMAR BARROS ANTUNES E JANETTE DOS SANTOS ROCHA ANTUNES, nos autos da Ação de Imissão na Posse ajuizada em face de VALDENE DE ARAÚJO SOUZA.

Verifica-se que os apelantes não comprovaram o recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso, tampouco demonstraram o deferimento ou o protocolo de pedido de gratuidade naquela ocasião.

Nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” No presente caso, os apelantes foram regularmente intimados para sanar a ausência de preparo (Id. nº 25412623), mas deixaram de efetuar o recolhimento em dobro dentro do prazo legal.

Embora tenham apresentado declaração de hipossuficiência e comprovante de renda de um dos recorrentes (Id. nº 25791532), a documentação é insuficiente para comprovar a alegada incapacidade econômica, sobretudo diante da impugnação fundamentada apresentada pelo Apelado (Id. nº 25835821), que aponta indícios de capacidade financeira incompatível com a concessão do benefício.

Desse modo, não estando os apelantes amparados pelos benefícios da gratuidade judiciária e não tendo cumprido a exigência legal, resta caracterizada a deserção, o que torna o recurso inadmissível.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Apelação Cível, por ser deserto.

Intimem-se as partes.

Após o transcurso do prazo recursal in albis, determino o arquivamento do feito, com a baixa definitiva dos autos.
08/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:47

Não conhecido o recurso de ALIOMAR BARROS ANTUNES E ESPOSA (APELANTE)
16/06/2025 20:35

Expedição de Informações.
16/06/2025 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 13:44

Juntada de petição
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0014625-15.2012.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR APELANTE: ALIOMAR BARROS ANTUNES E ESPOSA Advogado do(a) APELANTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544-A APELADO: VALDENE DE ARAUJO SOUZA Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822-A, KAIO NERY DE SOUZA - PI15379-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do proferido comando judicial no despacho/decisão/ acórdão de ID nº 25412623.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:23

Expedição de Informações.
16/04/2025 12:19

Determinada diligência
15/04/2025 13:34

Recebidos os autos
15/04/2025 13:34

Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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