03/07/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:04

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 06:03

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:03

Decorrido prazo de LUIZ PIRES DO MONTE em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805982-49.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: LUIZ PIRES DO MONTE REQUERENTE: J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL proposta por LUIZ PIRES DO MONTE em face de J R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial.

Fundamento e decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de id 71459904 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:39

Homologada a Transação
30/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2025 11:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/02/2025 09:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/11/2024 03:16

Decorrido prazo de LUIZ PIRES DO MONTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:13

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
22/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/10/2024 10:46

Recebidos os autos.
18/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIZ PIRES DO MONTE em 07/05/2024 23:59.
09/05/2024 04:19

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:31

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
14/12/2023 04:35

Decorrido prazo de LUIZ PIRES DO MONTE em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
17/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PIRES DO MONTE - CPF: *45.***.*40-68 (REQUERENTE).
09/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/03/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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