30/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802383-66.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: FRANCISCO DE ABREU BACELAR REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo juntado aos autos (ID 76703125), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz levando a termo à presente demanda.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo judicial, o acordo firmado entre as partes constantes no ID 76703125, que é parte integrante desta nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
02/06/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 19:33

Baixa Definitiva
02/06/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:00

Homologada a Transação
01/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
01/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 08:30 JECC União Sede.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ABREU BACELAR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ABREU BACELAR em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 08:30 JECC União Sede.
06/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 08:17

Recebida a emenda à inicial
22/01/2025 22:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/10/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 08:30 JECC União Sede.
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 08:30 JECC União Sede.
20/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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